Matheus Occhiali, estudante de Direito e pesquisador, santo-amarense. Foto: Reprodução/Redes Sociais.

Matheus Occhiali, estudante de Direito e pesquisador do PIBIC da Universidade Católica do Salvador (UCSAL), alcança um marco importante em sua carreira acadêmica: a publicação de um capítulo no livro “O Constitucionalismo do Pós-II Grande Guerra, os Direitos Humanos e a Nova Identidade Constitucional”. Organizado pelos renomados Profa. Andréa Boczar e Prof. Dr. Dirley da Cunha Jr., a obra reúne especialistas para discutir temas de impacto no campo jurídico brasileiro, incluindo uma análise do ativismo judicial no Supremo Tribunal Federal (STF).

No capítulo, intitulado "Entre a Espada e a Lei: Ativismo Judicial versus Legalidade – Uma Análise da Atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADO N.º 26", Matheus examina as complexas relações entre a intervenção judicial e o princípio da legalidade, especialmente no que se refere ao reconhecimento dos crimes de homofobia e transfobia como crimes de racismo. O lançamento oficial do livro ocorrerá no dia 5 de novembro de 2024, das 10h às 13h, no auditório do Bloco C da UCSAL, em Salvador.

Ao ser questionado pela escolha do Ativismo Judicial versus Legalidade, Matheus relembrou que a curiosidade sobre o tema surgiu nas primeiras aulas na faculdade.

"No meu primeiro semestre do curso de Direito da UCSal, tive uma aula na disciplina de Teoria da História do Direito com uma das melhores professoras que poderia ter, a Profa. Ana Cláudia Gusmão! Ao nos apresentar a história dessa Ação Direta de Inconstitucionalidade, não só me encantou, como despertou minha curiosidade sobre o tema", destacou.

Matheus descreve o desenvolvimento de seu capítulo como um “processo exigente e profundamente enriquecedor”, que envolveu a análise detalhada de uma decisão judicial complexa. "Desde o início, a ideia de analisar a atuação do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade por omissão (ADO) n.° 26, julgada em 2019, frente à ausência de legislação específica, trouxe um desafio notável: compreender e explicitar as implicações jurídicas e políticas de uma decisão judicial que reinterpreta a Lei de Racismo para incluir atos de homofobia e transfobia." Ele também ressalta a dificuldade de explorar temas sensíveis com clareza e objetividade, mantendo o rigor acadêmico necessário.

"Esse tema exigiu uma investigação meticulosa da teoria dos Três Poderes e do equilíbrio institucional, já que o STF, ao avançar sobre uma competência tradicionalmente legislativa, coloca em pauta a legitimidade de sua intervenção.", informou Occhiali.

Matheus destaca que, além dos aspectos jurídicos, sua análise vai além da teoria ao considerar os impactos sociopolíticos de decisões judiciais. “Estruturar a argumentação envolveu destacar a linha tênue entre a atuação do Judiciário para proteger os Direitos Fundamentais e o risco de comprometer o equilíbrio entre os Poderes da República (Legislativo, Executivo e Judiciário)”, reflete.

A Importância do STF no combate à discriminação

A relevância do estudo realizado por Matheus é ampla, uma vez que a decisão do STF na ADO n.º 26 tem reflexos práticos na vida de milhões de brasileiros. Segundo ele, “a ausência de uma legislação que os tipifique penalmente cria uma lacuna na proteção da comunidade LGBTQIA+”. Ele explica que a omissão do Legislativo coloca o Judiciário em uma posição complexa, onde é necessário agir para garantir direitos fundamentais.

Occhiali ressalta que essa intervenção do STF representa um compromisso da Justiça com a proteção dos mais vulneráveis, mas também destaca os limites dessa atuação. "Para o campo jurídico, o impacto é igualmente significativo, pois levanta, também, um debate necessário sobre os limites e a legitimidade dessa 'atuação judicial expandida'".

Reconhecimento acadêmico e trajetória em ascensão

Publicar ao lado de especialistas do Direito é motivo de orgulho para o jovem santo-amarense. "Ver meu trabalho publicado ao lado de professores e pesquisadores tão respeitados é, sem dúvida, um marco significativo na minha trajetória acadêmica,” diz Matheus, que também homenageia, na entrevista, seu professor, Dr. Dirley da Cunha Jr., por ser uma de suas inspirações e referências acadêmicas.

Segundo Matheus, a experiência consolida "minha trajetória de pesquisa” e fortalece seu compromisso de tratar temas complexos de forma crítica e fundamentada.

O livro poderá ser adquirido, inicialmente, no evento de lançamento, dia 5 de novembro, no auditório do Bloco C da UCSAL, em Salvador. Os interessados em participar do evento e adquirir o livro, deverão fazer a reserva da vaga pelo formulário online disponibilizado pelos idealizadores.