O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, em decisão liminar, a suspensão imediata de toda publicidade de jogos de apostas online — conhecidos como "bets" — voltada para crianças e adolescentes em território brasileiro. Além disso, o ministro Luiz Fux exigiu que o governo federal adote medidas rigorosas para coibir o uso de recursos oriundos do programa Bolsa Família em apostas online, uma medida vista como essencial para a proteção do orçamento familiar.

A decisão foi motivada por duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pelo partido Solidariedade, que solicitaram ao STF medidas restritivas sobre a influência da publicidade de apostas nos menores e o risco de uso de recursos assistenciais, como o Bolsa Família, para apostas.

O governo federal deve implementar medidas previstas na portaria do Ministério da Fazenda, que regulamenta a “Lei das Bets”, buscando prevenir que o dinheiro destinado a programas sociais seja utilizado em jogos de azar. O ministro Luiz Fux destacou que a decisão visa proteger a saúde mental de jovens e o orçamento familiar, sendo essencial uma resposta rápida para evitar o agravamento desse problema.

Próximos passos e análise

A liminar será submetida à análise do Plenário Virtual do STF em uma sessão extraordinária, marcada para esta quinta-feira. Especialistas e entidades de proteção à criança e ao consumidor têm se manifestado favoráveis à decisão, destacando os riscos associados à presença de publicidade de apostas no cotidiano dos jovens.