Gestor eleito em Santo Amaro é acusado de fraudes: TCM exige devolução de R$ 30 mil e investigação do MP
Investigação será conduzida pelo Ministério Público da Bahia.
Flaviano Bomfim, eleito prefeito de Santo Amaro no pleito de 2024, assumirá o cargo no dia 1° de janeiro de 2025 enfrentando acusações de improbidade administrativa, irregularidades em arrecadações e uma condenação recente pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A decisão do conselheiro Paulo Rangel determinou a devolução de R$ 30.232,54 aos cofres municipais, além de multa de R$ 3 mil, por falhas graves em sua gestão anterior.
Segundo auditoria do TCM, a arrecadação de tarifas municipais era realizada de forma precária, com talões em dinheiro que não atendiam aos requisitos de segurança. O relatório revelou discrepâncias milionárias entre valores previstos e arrecadados. Em 2019, por exemplo, apenas R$ 35.513 foram arrecadados de uma previsão de R$ 827.130.
Além disso, foi constatada uma lacuna contábil de 13 meses, entre fevereiro de 2018 e fevereiro de 2019, período em que R$ 30.232,54 não foram registrados nas contas do tesouro municipal. "Evidente disparidade entre a receita prevista e a arrecadação real, além de uma lacuna de 13 meses sem registro contábil, entre fevereiro de 2018 e fevereiro de 2019", afirmou o conselheiro Paulo Rangel.
A decisão do TCM também inclui uma recomendação ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) para apuração de improbidade administrativa. O procurador Guilherme Costa Macedo, do Ministério Público de Contas, considerou a denúncia procedente, reforçando a necessidade de medidas legais contra o ex-gestor.
Apesar das acusações, Bomfim conquistou a confiança dos eleitores e retorna ao comando da cidade em 2025. O caso, no entanto, coloca em xeque sua credibilidade e impõe desafios ao novo mandato. O Ministério Público deve intensificar as investigações.
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