O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aposentou compulsoriamente o desembargador Luiz Fernando Lima, que completou 75 anos, idade-limite para a magistratura. A decisão ocorre em meio a investigações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre um caso polêmico envolvendo a liberdade concedida a um líder do Bonde do Maluco (BDM), facção criminosa ativa no estado.

Em outubro de 2022, o desembargador concedeu prisão domiciliar a Ednaldo Freire Ferreira, conhecido como Dadá, uma das lideranças do BDM. A decisão foi proferida em um plantão do Judiciário e gerou críticas imediatas. No dia seguinte, o Ministério Público solicitou a revogação da medida, mas o acusado já havia sido liberado do presídio em Pernambuco.

O CNJ analisou o caso e, por unanimidade, decidiu afastar Luiz Fernando Lima das suas funções, considerando que sua decisão favoreceu indevidamente o acusado, comprometendo a segurança pública e a confiança no Judiciário.

Segundo o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, a conduta do magistrado causou danos significativos à imagem do Poder Judiciário. Em outubro, antes da aposentadoria compulsória, o salário líquido de Luiz Fernando Lima foi de R$ 48.613,20.

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