O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira (27), em pronunciamento na rede nacional de rádio e TV, um pacote de medidas que promete gerar economia de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos. Entre as principais mudanças estão ajustes no salário mínimo, isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e cortes de privilégios no funcionalismo público.

O pacote tem como objetivo consolidar o compromisso do governo Lula com a sustentabilidade fiscal, preservando investimentos em saúde pública e educação e garantindo estabilidade econômica. Parte das ações ainda depende de aprovação no Congresso Nacional.

Medidas anunciadas: o que muda?

1. Salário mínimo e abono salarial
O salário mínimo continuará a ser ajustado acima da inflação, mas de forma alinhada às novas regras fiscais. O abono salarial, atualmente destinado a quem ganha até R$ 2.824, será limitado para trabalhadores com rendimentos de até R$ 2.640. Segundo Haddad, esse valor será corrigido pela inflação nos próximos anos.

2. Isenção no Imposto de Renda
Atendendo a uma das promessas de campanha do presidente Lula, o limite de isenção do IR será ampliado para R$ 5 mil mensais, beneficiando uma parcela importante da classe média. Para equilibrar as contas, haverá aumento na tributação de rendas superiores a R$ 50 mil mensais.

3. Combate aos privilégios no funcionalismo público
Medidas para limitar supersalários e garantir que servidores sigam o teto constitucional foram anunciadas. Além disso, mudanças na aposentadoria de militares incluirão a instituição de uma idade mínima para a reserva e ajustes no sistema de pensões.

4. Redução de benefícios tributários
Haddad também explicou que, em caso de déficit fiscal, ficará proibida a criação ou ampliação de benefícios tributários. A ideia é garantir que as contas públicas fiquem dentro das metas do arcabouço fiscal.

Impactos econômicos e políticos

O pacote é parte da estratégia para preservar o arcabouço fiscal, norma criada para controlar os gastos públicos. Segundo o governo, sem essas mudanças, despesas obrigatórias, como aposentadorias e emendas parlamentares, poderiam inviabilizar políticas públicas importantes, como programas sociais e investimentos em infraestrutura.

A reação de diferentes setores será crucial. Enquanto os ajustes no funcionalismo público e nas aposentadorias podem enfrentar resistência, a ampliação da isenção do IR tende a ser bem recebida pela classe média. O Congresso Nacional, que já foi apresentado às medidas, será palco de intensos debates.

A aprovação no Congresso será determinante para o sucesso dessas ações, que prometem impactos diretos na economia e na vida da população brasileira.