O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (6), por maioria de votos, rejeitar o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para afastar o ministro Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito sobre a suposta tentativa de golpe de Estado. A decisão representa mais uma derrota jurídica para o ex-presidente em meio às investigações relacionadas ao caso.

O recurso, apresentado pela defesa de Bolsonaro, alegava que Moraes deveria ser impedido de atuar no processo por ser uma das vítimas das ações investigadas. No entanto, o ministro Luís Roberto Barroso, relator do pedido, argumentou que “a simples alegação de que Moraes seria vítima dos delitos em apuração não conduz ao automático impedimento para a relatoria do caso”.

Votação e argumentos

Até o momento, os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Flávio Dino, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Dias Toffoli votaram contra o recurso. Alexandre de Moraes, por ser parte diretamente envolvida, se declarou impedido de participar da votação.

Entre os argumentos rejeitados pelo STF está a menção de que, durante as investigações, foi identificado um suposto plano para monitorar e atacar autoridades, incluindo Moraes. A corte concluiu que a defesa não apresentou justificativas legais ou técnicas para o impedimento do ministro.

Contexto e desdobramentos

A tentativa de afastar Moraes ocorre em um momento em que o STF intensifica as investigações sobre atos antidemocráticos e ameaças ao Estado Democrático de Direito. Este é o segundo pedido de impedimento apresentado pela defesa de Bolsonaro. A primeira solicitação, feita em fevereiro, também foi rejeitada.

Os ministros têm até o dia 13 de dezembro para registrar seus votos no plenário virtual, mas a maioria já foi formada, consolidando a permanência de Moraes na relatoria. A decisão reafirma a independência do Supremo e reforça a importância do devido processo legal no enfrentamento a ameaças institucionais.