A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), o Projeto de Lei 104/2015, que propõe a proibição do uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos em salas de aula. A medida, aprovada por 45 votos a 14, agora segue para análise do Senado Federal.

De acordo com o texto, a proibição será válida para todos os estudantes, exceto em atividades pedagógicas autorizadas por professores. Para crianças da educação infantil e dos primeiros anos do ensino fundamental, o veto se estende a outras áreas da escola, como intervalos e recreios.

Exceções previstas no projeto

O projeto inclui algumas exceções à proibição:

• Situações de emergência: o uso do celular será permitido para comunicação em casos de perigo.
• Acessibilidade: estudantes com deficiência ou necessidades especiais poderão utilizar dispositivos para facilitar o aprendizado.

O relator do projeto, deputado Renan Ferreirinha (PSD-RJ), destacou que o uso excessivo de celulares em sala de aula tem causado distrações e interferido negativamente no desempenho escolar. Ele afirmou que a medida visa reduzir o acesso a conteúdos irrelevantes e promover maior interação social entre os estudantes.

A proposta conta com apoio do governo federal e segue exemplos de estados como Rio de Janeiro e São Paulo, onde legislações semelhantes já foram implementadas. No Rio, um decreto municipal proibiu o uso de celulares em escolas públicas em fevereiro. Em São Paulo, uma lei estadual foi sancionada no último dia 6 de outubro.

Repercussão internacional e apoio de especialistas

A medida brasileira acompanha tendências globais. Países como Bélgica, Espanha e Reino Unido já proíbem o uso de celulares em escolas, baseando-se em estudos que mostram a relação negativa entre o uso excessivo de tecnologia e o desempenho escolar. A iniciativa também é apoiada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pela Unesco.

Essas instituições destacam que o excesso de tecnologia pode prejudicar a concentração, aumentar a dependência digital e reduzir o tempo dedicado ao aprendizado.

Caso aprovado pelo Senado, o projeto poderá representar um marco na regulamentação do uso de tecnologia no ambiente escolar no Brasil e deverá valer no início do próximo ano letivo.