Nesta terça-feira (10), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu aposentar compulsoriamente a desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A magistrada foi responsabilizada pela gestão de um esquema de “rachadinha” em seu gabinete, que exigia até 75% dos salários dos servidores nomeados.

Segundo investigações do processo administrativo disciplinar (PAD), o esquema funcionava desde 2016 e era orquestrado com a participação direta da desembargadora. A decisão do CNJ foi unânime, e Sandra Inês receberá vencimentos proporcionais ao tempo de serviço.

Conforme a relatora do caso, conselheira Daiane Nogueira de Lira, o gabinete da magistrada era estruturado para atender interesses pessoais. Entre as práticas ilícitas estavam a nomeação de pessoas sem qualificação técnica e a cobrança de parte dos salários dos servidores. O filho da desembargadora, Vasco Rusciolelli, advogava em nome da mãe, coagindo funcionários a entregar valores.

Provas coletadas incluíram depoimentos, extratos bancários, registros de câmeras e colaborações premiadas. Daiane Nogueira afirmou que há “desvio de conduta funcional”, ressaltando que instrumentos do tribunal, como carros oficiais, eram usados indevidamente.

Operação Faroeste 

Sandra Inês também é investigada na Operação Faroeste, que apura um esquema de venda de sentenças judiciais no TJ-BA. Ela teria recebido R$ 250 mil em propinas para favorecer uma empresa em litígio por terras no oeste da Bahia. O MPF também apontou que ela usava o gabinete para legitimar transações fraudulentas envolvendo terrenos.

A magistrada foi afastada em 2020 e chegou a firmar delação premiada com o MPF. Contudo, em novembro, o STJ anulou o acordo de colaboração devido à falta de cooperação da desembargadora e de seu filho.