O plenário do Senado Federal aprovou nesta quinta-feira o projeto que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo, com 49 votos a favor e 19 contrários. O texto agora retorna à Câmara dos Deputados para análise devido às alterações feitas pelos senadores. Nenhum destaque foi aprovado durante a sessão plenária.

Principais mudanças incluídas no Senado

1. Regime diferenciado para serviços essenciais

O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), incorporou emendas que concedem redução de 60% na cobrança de novos impostos sobre serviços funerários, saneamento básico, medicina veterinária e atividades culturais, como galerias de arte nacionais.

2. Exclusões no Imposto Seletivo (IS)

O Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”, sofreu várias alterações:

• Itens como armas, munições e bebidas açucaradas foram excluídos da lista de produtos taxados.

• A exportação de bens minerais também ficará isenta.

• Veículos, cigarros, bebidas alcoólicas e apostas online permaneceram na lista de produtos taxáveis.

3. Benefícios fiscais ampliados

• Medicamentos essenciais para diabetes mellitus e outras “linhas de cuidado” receberão isenção fiscal.

• Fraldas e itens da cesta básica, como carne e pão francês, continuarão isentos ou com reduções substanciais.

4. Incentivos para SAFs e nanoempreendedores

As Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs) tiveram redução da alíquota de tributos unificados de 8,5% para 5%. Nanoempreendedores, com receita bruta inferior a R$ 40,5 mil, seguirão isentos dos novos tributos.

5. Atualização anual pelo IPCA

A alíquota específica do IS para produtos como cigarros será corrigida anualmente pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).

A aprovação no plenário ocorreu após intensos debates. Um destaque apresentado pelo PT para retomar a taxação de armas foi derrotado, obtendo 33 votos favoráveis contra 32 contrários — eram necessários 41 votos para a aprovação.

Senadores da oposição destacaram preocupações sobre o impacto das mudanças no texto original enviado pelo governo, enquanto defensores da reforma, como o relator Eduardo Braga, enfatizaram a busca por segurança jurídica e equilíbrio fiscal.

Com as modificações feitas no Senado, o projeto retorna à Câmara dos Deputados, onde as alterações precisarão ser analisadas e votadas. A expectativa é que o processo seja concluído no início de 2025, permitindo que a implementação gradual da reforma tributária comece em 2026.

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