Em uma reunião realizada na terça-feira (6), representantes do governo dos Estados Unidos solicitaram ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) do Brasil que o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) fossem classificados como organizações terroristas. A proposta visa facilitar a aplicação de sanções e aprimorar a cooperação internacional no combate a essas facções.
Os norte-americanos argumentaram que ambas as facções expandiram suas operações além das fronteiras brasileiras, estabelecendo conexões com cartéis de drogas e organizações criminosas em outros países da América do Sul e até mesmo nos Estados Unidos. Segundo eles, essa expansão facilita o tráfico internacional de drogas e armas, afetando diretamente a segurança dos EUA.
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No entanto, o governo brasileiro rejeitou a proposta, alegando que, de acordo com a Lei Antiterrorismo (Lei nº 13.260/2016), o terrorismo é definido como atos motivados por xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião. Portanto, o PCC e o CV não se enquadram nessa definição, sendo considerados organizações criminosas, mas não terroristas.
A discussão ocorre em meio a uma série de medidas adotadas pelos EUA para combater o crime organizado transnacional. Recentemente, o Departamento do Tesouro dos EUA aplicou sanções contra membros do PCC por lavagem de dinheiro, descrevendo a facção como “a maior organização criminosa do Brasil e uma das maiores do mundo”.
Especialistas apontam que a classificação de facções como terroristas pode facilitar a aplicação de sanções econômicas, o congelamento de ativos e a cooperação internacional. No entanto, também há preocupações sobre os impactos dessa medida nas relações diplomáticas e na legislação interna dos países envolvidos.
