Lei Seca proíbe venda de álcool em Santo Amaro e Saubara

INSTANTBA · 21/10/2026

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A venda e a distribuição de bebidas alcoólicas estarão proibidas em Santo Amaro e Saubara, na Bahia, das 0h às 18h deste domingo (25), durante o segundo turno das Eleições 2026.

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Conforme a portaria, a proibição da venda e da distribuição de bebidas alcoólicas começa à meia-noite de domingo (25) e termina às 18h do mesmo dia.

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O artigo 3º da portaria informa que o descumprimento das determinações poderá configurar crimes previstos nos artigos 296, 297 e 347 do Código Eleitoral.

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Na justificativa, o juiz eleitoral menciona a necessidade de preservar a regularidade da votação e garantir condições adequadas para que os eleitores exerçam o direito ao voto.