INSTANTBA · 29/10/2026
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As redes de ensino têm até sábado (31) para regularizar a documentação junto ao FNDE e garantir repasses do PDDE Equidade.
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Os repasses financeiros federais visam melhorar a infraestrutura e o ensino em unidades de educação básica que atendem comunidades vulneráveis.
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Instituições com mais de 50 estudantes devem formar uma Unidade Executora Própria para gerenciar os recursos federais.
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O Ministério da Educação publicou um manual digital para auxiliar gestores na solução de falhas que bloqueiam os repasses.
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