Divisão dos valores e obrigações Do total acordado, R$ 20 milhões serão destinados exclusivamente ao pagamento de danos morais individuais. Isso garante que cada um dos 224 trabalhadores — incluindo 61 que já retornaram à China — receba cerca de R$ 89,2 mil, além das verbas rescisórias e FGTS devidos. Os outros R$ 20 milhões referem-se a danos morais coletivos e serão revertidos para fundos ou instituições indicadas pelo MPT.

>>> Siga nosso perfil no Instagram. Clique aqui!

Além da multa milionária, o acordo estabelece obrigações rigorosas:

• Proibição de vigilância armada em alojamentos;
• Garantia de livre circulação e posse dos próprios documentos pelos funcionários;
• Regularização migratória estrita para qualquer trabalhador estrangeiro;
• Multa de R$ 20 mil por trabalhador prejudicado em caso de descumprimento futuro de qualquer cláusula.

Em nota, o MPT-BA destacou que o acordo garante uma reparação célere às vítimas, evitando anos de tramitação judicial. A BYD, que já havia rompido contratos com as terceirizadas logo após as primeiras denúncias, comprometeu-se a fiscalizar rigorosamente todos os seus fornecedores para que episódios semelhantes não se repitam no polo industrial de Camaçari.