O Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT-BA) anunciou, nesta sexta-feira (26), a formalização de um acordo judicial histórico no valor de R$ 40 milhões com a montadora chinesa BYD e as empreiteiras China JinJiang Construction e Tecmonta. O montante visa reparar danos causados pela submissão de 224 trabalhadores chineses a condições análogas à escravidão durante as obras da fábrica em Camaçari.
O caso teve início em dezembro de 2024, quando uma força-tarefa resgatou os operários em alojamentos degradantes. As investigações apontaram que os trabalhadores tiveram seus passaportes retidos, sofriam vigilância armada e eram vítimas de tráfico internacional de pessoas. O acordo, que agora aguarda a homologação da Justiça do Trabalho, encerra a ação civil pública movida pelo órgão em maio de 2025, que inicialmente pedia R$ 257 milhões.
Divisão dos valores e obrigações Do total acordado, R$ 20 milhões serão destinados exclusivamente ao pagamento de danos morais individuais. Isso garante que cada um dos 224 trabalhadores — incluindo 61 que já retornaram à China — receba cerca de R$ 89,2 mil, além das verbas rescisórias e FGTS devidos. Os outros R$ 20 milhões referem-se a danos morais coletivos e serão revertidos para fundos ou instituições indicadas pelo MPT.
>>> Siga nosso perfil no Instagram. Clique aqui!
Além da multa milionária, o acordo estabelece obrigações rigorosas:
- Proibição de vigilância armada em alojamentos;
- Garantia de livre circulação e posse dos próprios documentos pelos funcionários;
- Regularização migratória estrita para qualquer trabalhador estrangeiro;
- Multa de R$ 20 mil por trabalhador prejudicado em caso de descumprimento futuro de qualquer cláusula.
Em nota, o MPT-BA destacou que o acordo garante uma reparação célere às vítimas, evitando anos de tramitação judicial. A BYD, que já havia rompido contratos com as terceirizadas logo após as primeiras denúncias, comprometeu-se a fiscalizar rigorosamente todos os seus fornecedores para que episódios semelhantes não se repitam no polo industrial de Camaçari.
