O Tribunal de Contas da União (TCU) tomou uma decisão importante sobre o futuro das rodovias federais na Bahia. O órgão autorizou a empresa ViaBahia a participar do novo leilão de concessão das BRs-324 e 116. A medida ocorreu durante a avaliação do projeto chamado Rota 2 de Julho e retirou a trava que proibia a antiga administradora de entrar na disputa.
A limitação para bloquear a empresa tinha sido colocada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a pedido do Ministério dos Transportes. O governo buscava evitar o retorno da concessionária, que deixou a gestão das pistas em maio de 2025, quando o contrato antigo acabou e as estradas voltaram para o poder público. A ViaBahia recorreu e o TCU concordou que a proibição desrespeitava os termos combinados na negociação de saída.
De acordo com o Blog do Valente, mesmo com essa liberação, o governo federal precisa cumprir quatro exigências feitas pelo tribunal antes de lançar o edital oficial. As determinações incluem a duplicação de um trecho da BR-116, novas regras de desconto na tarifa caso ocorram atrasos em obras de solo mole e a revisão das avaliações do asfalto.
O projeto também exige acertos no funcionamento do sistema free flow, que é o modelo de pedágio automático sem barreiras ou cancelas. A concessão da Rota 2 de Julho segue marcada para a reta final do calendário de leilões de 2026. A publicação do edital depende agora apenas dos ajustes finais exigidos pelos ministros do TCU.
