O Governo Federal deu um passo decisivo no fortalecimento da rede de proteção feminina nesta quinta-feira (9 de abril de 2026). Em cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou três leis que atualizam o Código Penal e a Lei Maria da Penha, focando em formas mais cruéis de violência e na fiscalização efetiva de medidas protetivas.
A principal mudança prática é a autorização para o monitoramento eletrônico de agressores. Com isso, a Justiça poderá determinar o uso de tornozeleiras para garantir que o agressor não rompa o limite de distância estabelecido pelas medidas protetivas, trazendo mais tranquilidade para a vítima em seu dia a dia.
Outro ponto de destaque é a criação do tipo penal de vicaricídio. O termo define o assassinato de filhos ou parentes da mulher como estratégia do agressor para causar sofrimento psicológico extremo à mãe. A medida visa punir com rigor essa forma perversa de violência vicária. Além disso, foi instituído o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra Mulheres Indígenas, voltado para as vulnerabilidades específicas desses povos.
“Se a gente não cuidar da causa, a gente não vai resolver esse problema. A mulher sempre estará à mercê de alguém que não cumpre nenhuma regra. O desafio é muito sério”, afirmou presidente da República.
