A ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), fez um alerta nesta terça-feira (13) para os eleitores que não votaram nem justificaram ausência nas últimas três eleições consecutivas (turnos). O prazo para regularizar o título de eleitor termina na próxima segunda-feira (19).
Segundo o TSE, cerca de 5,3 milhões de brasileiros estão em risco de terem seus títulos cancelados por não comparecerem às urnas e não quitarem as respectivas multas eleitorais. A ministra destacou que a regularização é essencial para garantir o pleno exercício da cidadania nas próximas eleições.
“É importante não só para participar das próximas eleições, para exercer a cidadania”, afirmou Cármen Lúcia durante a sessão plenária do TSE.
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Como saber se o título pode ser cancelado?
A consulta e regularização podem ser feitas:
- Pelo site da Justiça Eleitoral: https://www.tse.jus.br
- Pelo aplicativo e-Título
- Nos cartórios eleitorais de forma presencial
Para verificar a situação eleitoral, o cidadão deve acessar a aba “Consultar a situação eleitoral”, disponível no site e no app.
💳 Multas e pagamento
As multas por ausência podem ser pagas via:
- Boleto bancário
- PIX
- Cartão de crédito
Após o pagamento, o sistema processa o pedido de regularização, que pode ser acompanhado digitalmente.
⚠️ O que acontece com o título cancelado?
Quem tiver o título de eleitor cancelado pode enfrentar restrições severas, como:
- Não poder emitir passaporte
- Dificuldade para tirar carteira de identidade
- Impedimento para tomar posse em concursos públicos
- Obstáculos na renovação de matrícula em instituições de ensino públicas
Atenção: o cancelamento não se aplica a menores de 18 anos e maiores de 70 anos, pois, nesses casos, o voto é facultativo.
🗳️ 29 anos da urna eletrônica
Durante a sessão, Cármen Lúcia também celebrou os 29 anos da criação da urna eletrônica e reforçou que o sistema brasileiro é exemplo global:
“É um caso estudado no mundo inteiro como modelo. Todos os países olham e registram a excelência das eleições exatamente pelo uso da urna eletrônica.”
