O Governo Federal deu um passo histórico na digitalização dos serviços de trânsito. O ministro dos Transportes, Renan Filho, assina nesta sexta-feira (9) a chamada “MP do Bom Condutor”, que institui a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida já começa a valer hoje para as primeiras liberações no sistema nacional.
A nova regra beneficia diretamente os motoristas que mantêm um histórico limpo no trânsito, isentando-os da necessidade de deslocamento para exames clínicos e do pagamento de taxas estaduais de renovação. O processo será 100% digital através do sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Quem tem direito à renovação automática?
Para usufruir do benefício, o motorista precisa cumprir dois requisitos principais:
- Registro Positivo: Estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
- Histórico Limpo: Não possuir nenhuma infração de trânsito registrada nos últimos 12 meses.
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Redução de custos e exames mais baratos
Além da gratuidade para os “bons condutores”, o governo anunciou uma redução no teto dos valores cobrados pelos exames para os demais motoristas. Segundo o ministro Renan Filho, o custo médio de R$ 300 deve cair para, no máximo, R$ 180. O objetivo final da MP é reduzir em até 80% o custo total para manter a habilitação no Brasil.
Como funciona: Quando a CNH do condutor elegível estiver perto de vencer, o sistema da Senatran fará a atualização automática diretamente na Carteira Digital de Trânsito (CDT), sem que o cidadão precise abrir processos no Detran do seu estado.
