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MPF abre inquérito civil para investigar merenda escolar em Santo Amaro (BA)
Instituto converte procedimento para investigar suposta má qualidade da merenda com recursos do PNAE no município de Santo Amaro
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17/07/2025
17/07/2025
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O Ministério Público Federal (MPF) converteu um Procedimento Preparatório em Inquérito Civil Público nesta quinta-feira (17) para investigar possíveis irregularidades no fornecimento de merenda escolar em Santo Amaro, no Recôncavo Baiano. A ação mira suposta má qualidade da alimentação oferecida com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
O documento, assinado pelo Procurador da República Edson Abdon Peixoto Filho, detalha que o inquérito teve origem em denúncias recebidas pela Procuradoria da República, que indicaram falhas na execução do PNAE no município.
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Entre as medidas iniciais definidas pela portaria estão:
- Comunicação à 1ª Câmara de Coordenação e Revisão (1ª CCR)
- Publicação da portaria
- Atualização do objeto do procedimento investigativo
- Reiteração de ofício ainda sem resposta
- Prazo inicial de 12 meses, com possibilidade de prorrogação conforme necessidade
O órgão federal, entretanto, não divulgou detalhes da denúncia específica sobre a merenda escolar.
Contexto e precedentes em fiscalizações
O MPF já instaurou investigações similares em outros municípios baianos, como Santo Estêvão, onde apura supostos desvios de recursos do PNAE ocorridos entre 2010 e 2014.
Essa ação evidencia a atuação contínua do órgão no acompanhamento da execução do programa.
Em casos anteriores, o MPF recomendou ao FNDE auditoria e fiscalização efetiva da aplicação dos recursos em municípios como Nazaré, Vera Cruz e Itaparica, após denúncias de má qualidade e irregularidades na merenda escolar.
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