O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (30) o Projeto de Lei 363/2025, que torna permanente a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. A proposta, que já havia passado pela Câmara dos Deputados na segunda-feira (28), agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A nova legislação garante a manutenção de R$ 15 bilhões em repasses federais para estados e municípios aplicarem em projetos culturais até 2027. A partir desse período, a política passa a ter caráter contínuo, sem limite de vigência.
Principais pontos da nova Aldir Blanc
- R$ 15 bilhões garantidos até 2027 para estados e municípios aplicarem em cultura;
- Política torna-se permanente, superando o modelo emergencial adotado durante a pandemia;
- Pelo menos 60% dos recursos precisam ser executados para habilitar os entes a novos repasses;
- Instituição de planos plurianuais para maior previsibilidade na aplicação;
- Fortalecimento dos fundos estaduais e municipais de cultura a partir de 2027.
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, celebrou a aprovação:
“É uma vitória. A Aldir Blanc é uma das maiores políticas de incentivo direto à cultura da nossa história. Essa aprovação é essencial para garantir que a cultura siga recebendo o suporte necessário para seu crescimento e para que os produtores culturais, especialmente os que estão na linha de frente da criação, tenham acesso a recursos públicos que fortaleçam suas ações.”
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Benefícios para o setor audiovisual com Recine
O texto também inclui a prorrogação do Recine, o Regime Especial de Tributação para o Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica, até 31 de dezembro de 2029. O mecanismo permite a isenção de tributos federais para a compra de equipamentos e obras de infraestrutura em salas de cinema, principalmente no interior e em cidades pequenas.
Além disso:
- O teto de benefícios da Lei do Audiovisual será de R$ 300 milhões em 2025;
- Em 2026, o limite será ampliado para R$ 803 milhões e, em 2027, para R$ 849 milhões;
- A Ancine poderá definir metas e indicadores para fiscalização e impacto dos investimentos.
