Principais pontos da nova Aldir Blanc

• R$ 15 bilhões garantidos até 2027 para estados e municípios aplicarem em cultura;
• Política torna-se permanente, superando o modelo emergencial adotado durante a pandemia;
• Pelo menos 60% dos recursos precisam ser executados para habilitar os entes a novos repasses;
• Instituição de planos plurianuais para maior previsibilidade na aplicação;
• Fortalecimento dos fundos estaduais e municipais de cultura a partir de 2027.

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, celebrou a aprovação:

“É uma vitória. A Aldir Blanc é uma das maiores políticas de incentivo direto à cultura da nossa história. Essa aprovação é essencial para garantir que a cultura siga recebendo o suporte necessário para seu crescimento e para que os produtores culturais, especialmente os que estão na linha de frente da criação, tenham acesso a recursos públicos que fortaleçam suas ações.”

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Benefícios para o setor audiovisual com Recine

O texto também inclui a prorrogação do Recine, o Regime Especial de Tributação para o Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica, até 31 de dezembro de 2029. O mecanismo permite a isenção de tributos federais para a compra de equipamentos e obras de infraestrutura em salas de cinema, principalmente no interior e em cidades pequenas.

Além disso:

• O teto de benefícios da Lei do Audiovisual será de R$ 300 milhões em 2025;
• Em 2026, o limite será ampliado para R$ 803 milhões e, em 2027, para R$ 849 milhões;
• A Ancine poderá definir metas e indicadores para fiscalização e impacto dos investimentos.