Os usuários de plataformas de apostas esportivas e jogos virtuais têm apenas até as 23h59 desta segunda-feira (5) para realizar o resgate de seus saldos diretamente nos sites e aplicativos. A partir da 0h de terça-feira (6), as empresas deverão encerrar suas atividades e retirar o conteúdo do ar, conforme as novas diretrizes do governo federal.
A determinação faz parte da Medida Provisória (MP) 1.394/2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro. O texto oficializa o fim das operações das bets autorizadas e estabelece um protocolo rigoroso para a devolução dos valores que ainda estiverem retidos nas contas dos apostadores após o encerramento do prazo voluntário.
É fundamental ressaltar que o dinheiro não será perdido caso o saque não ocorra hoje. A partir de quarta-feira (7), as empresas terão a obrigação de repassar aos bancos os dados dos saldos remanescentes vinculados aos CPF’s dos usuários, iniciando um cronograma de devolução automática que se estende até o dia 14 de outubro.
Cronograma de encerramento e devolução
O governo federal estruturou um calendário específico para garantir que os cerca de 23 milhões de apostadores tenham acesso aos valores que mantinham nas contas. A Secretaria de Prêmios e Apostas estima que o montante total a ser devolvido alcance a marca de R$ 1,7 bilhão.
Após o bloqueio dos sites e aplicativos, que conta com a colaboração de provedores de internet e lojas de apps, o processo segue as seguintes etapas:
- 7 e 8 de outubro: empresas repassam aos bancos os dados de saldos por CPF.
- 9 a 14 de outubro: instituições financeiras realizam o processamento das devoluções.
- A partir de 14 de outubro: casos excepcionais serão mediados pela Caixa Econômica Federal.
Impacto no mercado e publicidade
Além do encerramento das operações, a medida impõe o fim imediato de qualquer peça publicitária ou contrato de patrocínio envolvendo as marcas de apostas. A decisão impacta diretamente o futebol brasileiro, setor que recebeu R$ 1,1 bilhão em investimentos de marketing dessas empresas apenas em 2025.
O movimento faz parte de uma estratégia mais ampla do governo para conter o endividamento das famílias brasileiras e os riscos associados ao jogo compulsivo. Dados recentes apontam que, em 2025, o setor movimentou cerca de R$ 220 bilhões, com uma saída líquida estimada em R$ 62,5 bilhões do orçamento das famílias, segundo estudo do Comsefaz.
Para mais detalhes sobre as regulamentações, consulte o portal oficial do Ministério da Fazenda.
