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Bahia amplia isenção de ICMS na conta de luz para famílias de baixa renda
Novo teto de 80 kWh garante alívio no bolso de 1,8 milhão de consumidores
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12/07/2025
12/07/2025
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Famílias baianas que consomem até 80 kWh por mês agora estão isentas do pagamento de ICMS na conta de luz. A medida foi ampliada pelo Governo da Bahia e deve alcançar 1,8 milhão de residências no estado, especialmente entre pessoas inscritas no CadÚnico, beneficiários do BPC, indígenas e quilombolas.
Como funciona o novo limite?
A ampliação do benefício segue o movimento do Governo Federal, que começou a aplicar a Tarifa Social de Energia Elétrica a partir de julho. A isenção total do ICMS vale para contas mensais de até 80 kWh.
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➡️ Exemplo:
Se a conta for de 100 kWh, o consumidor pagará apenas os 20 kWh excedentes.
Quem tem direito?
✅ Famílias com consumo mensal de até 80 kWh
✅ Inscritos no CadÚnico
✅ Beneficiários do BPC (idosos e pessoas com deficiência)
✅ Indígenas e quilombolas
✅ Moradores com NIS ativo e atualizado
📝 A recomendação é manter os dados atualizados junto à Coelba e ao CadÚnico para garantir o benefício.
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O que diz o governo
A Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-BA) confirmou que a nova faixa de isenção será aplicada por meio de convênio estadual, e que a Coelba já foi notificada oficialmente sobre a mudança.
📊 Segundo o governo, 23% das famílias do Nordeste com perfil de Tarifa Social estão na Bahia.
📉 A medida deve impactar positivamente na redução da inadimplência e no consumo consciente de energia, especialmente em áreas de vulnerabilidade social.
Recursos garantidos
O desconto é subsidiado pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo federal voltado à modicidade tarifária e à inclusão social no acesso à energia elétrica.
