O Ministério da Fazenda informou que as instituições financeiras poderão apresentar até R$ 90 bilhões em débitos antigos na primeira etapa da terceira fase do programa Desenrola. O edital de chamamento para os bancos e fundos interessados em vender essas carteiras de crédito à União será publicado nesta quinta-feira (21).
Apesar do montante bilionário previsto, o custo máximo estimado pelo governo para a aquisição dessas dívidas seria de R$ 9 bilhões. Esse cálculo considera o desconto mínimo obrigatório de 90% exigido pelas regras do programa federal para a compra dos créditos.
Nesta fase inicial, os bancos terão um prazo de cinco dias úteis para informar o volume de débitos que pretendem oferecer. É importante destacar que esta etapa não representa uma convocação para que os cidadãos renegociem seus débitos diretamente, mas sim um mapeamento do interesse dos credores.
Funcionamento e regras do chamamento público
O procedimento inicial foi estruturado para atrair bancos, fundos de investimento e outras instituições credoras. Os participantes precisam separar as carteiras de crédito seguindo critérios rigorosos estabelecidos pelo governo federal por meio de medida provisória assinada em setembro.
As normas determinam que apenas débitos origininais de até R$ 10 mil podem entrar na disputa. Além disso, o tempo de atraso precisa estar compreendido entre 720 e 1.645 dias, abrangendo dívidas de cartão de crédito e operações de crédito pessoal sem garantia consignada.
Expectativa de leilão e foco nos credores
Após a fase em que os bancos apresentam os volumes disponíveis, a equipe econômica planeja realizar um leilão para definir as aquisições efetivas. A disputa entre os credores pode gerar descontos ainda maiores do que o piso obrigatório exigido inicialmente.
O foco principal da estratégia oficial é beneficiar os devedores de menor renda e os microempreendedores individuais. Caso o volume de ofertas para esse público fique abaixo da projeção, a administração federal poderá direcionar recursos para comprar créditos de faixas de renda mais elevadas.
Perspectivas futuras para a política pública
Representantes da Fazenda reforçaram que a iniciativa possui caráter permanente de política de Estado para combater o endividamento crônico da população. Novas diretrizes operacionais, prazos e taxas de juros para o refinanciamento posterior ainda passarão pelo crivo do Conselho Monetário Nacional.
