O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinará, na próxima sexta-feira (28), uma Medida Provisória (MP) que autoriza a liberação do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores demitidos entre janeiro de 2020 e a data da publicação da medida. O benefício é voltado àqueles que aderiram ao saque-aniversário e, por isso, não tinham acesso imediato ao saldo total do fundo em caso de demissão.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a medida beneficiará 12,1 milhões de trabalhadores e resultará na liberação de R$ 12 bilhões. O pagamento será feito automaticamente na conta cadastrada no FGTS, dividido em duas etapas. Inicialmente, serão liberados até R$ 3 mil. Caso o saldo seja superior a esse valor, a diferença será paga em uma segunda parcela, prevista para ser creditada 110 dias após a publicação da MP.
Liberação é retroativa e não se aplica a novos casos
A MP tem caráter retroativo e valerá apenas para os trabalhadores que já estavam com os valores retidos devido ao saque-aniversário. Ou seja, após a vigência da medida, quem optar por essa modalidade e for demitido continuará sem acesso ao saldo total do FGTS.
A medida, que estava prevista para ser anunciada na quarta-feira (26), foi adiada devido a ajustes na agenda do governo. O objetivo do Executivo é reduzir o impacto político de uma eventual extinção do saque-aniversário, medida estudada pela gestão Lula.
Debate sobre impactos no FGTS e habitação
O governo federal tem manifestado preocupação com o saque-aniversário, alegando que a modalidade desvirtua a função do FGTS, que deveria servir como segurança financeira para trabalhadores demitidos sem justa causa e como fonte de financiamento habitacional.
Entidades do setor da construção civil também demonstraram preocupação com a liberação de recursos. Renato Correia, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), afirmou que a medida pode comprometer investimentos em habitação.
“Você coloca o recurso no seu bolso, pode fazer uma reforma da sua casa, mas esse dinheiro não volta para o FGTS. Quando a gente fala de habitação, o dinheiro volta para o fundo. O primeiro caso é consumo e o segundo, investimento”, explicou o executivo em entrevista à CNN Brasil.
O futuro do saque-aniversário
O governo Lula avalia uma reestruturação completa do saque-aniversário e deve anunciar novas regras nas próximas semanas. Uma das opções em discussão é permitir a liberação integral do FGTS para trabalhadores que optarem pela modalidade, evitando os bloqueios em caso de demissão.
A MP, porém, não interfere na concessão de crédito consignado vinculado ao FGTS, cujo lançamento oficial do e-consignado está previsto para o dia 12.
