O Ministério da Fazenda confirmou que o governo federal pretende encaminhar ao Congresso Nacional a Medida Provisória (MP) que define as alíquotas do novo Imposto Seletivo logo após o segundo turno das eleições. Segundo o ministro Dario Durigan, os entendimentos com os setores econômicos impactados pela medida foram finalizados nesta semana.
O Executivo optou por postergar o envio do texto para evitar que o debate técnico ganhe contornos eleitorais durante o período de votação. Uma nova rodada de negociações está agendada para a próxima semana, visando consolidar os termos do acordo que será submetido aos parlamentares.
A previsão é que a cobrança do tributo, também conhecido como “imposto do pecado”, tenha início apenas entre o final de janeiro e o começo de fevereiro de 2027. O prazo original para que a taxação entrasse em vigor já em 1º de janeiro de 2027, que exigia o envio da proposta até o dia 2 de outubro de 2026, não foi cumprido.
Setores atingidos pelo Imposto Seletivo
O desenho do novo tributo busca manter a carga fiscal que hoje é aplicada via Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A lista de itens sujeitos à taxação inclui veículos, aeronaves, embarcações, cigarros, bebidas alcoólicas e açucaradas, bens minerais e apostas esportivas.
Defesa da reforma tributária
Durante a entrevista, o ministro Dario Durigan reforçou a necessidade de manter o cronograma da reforma tributária sobre o consumo. Ele rebateu críticas ao modelo de split payment, que automatiza o recolhimento do imposto no momento da transação financeira. Segundo o governo, o sistema será implementado de forma gradual e opcional para operações entre empresas, preservando pequenos negócios que atendem o consumidor final.
Durigan ainda destacou que o fim da substituição tributária deve favorecer o fluxo de caixa das companhias, permitindo que cada etapa da cadeia produtiva recolha apenas o imposto correspondente à sua operação. O ministro enfatizou que o governo está disposto a oferecer suporte, incluindo linhas de crédito, para facilitar a adaptação do setor privado ao novo regime.
Por fim, o representante da Fazenda refutou boatos sobre uma possível prorrogação da reforma. Ele argumentou que qualquer adiamento prejudicaria avanços já aprovados pelo Legislativo, como a desoneração da cesta básica e a implementação do cashback para famílias de baixa renda. Mais detalhes podem ser conferidos na Agência Brasil.
