INSS: Prazo para contestar descontos ilegais termina em 14 de fevereiro

Aposentados e pensionistas têm menos de um mês para solicitar a devolução corrigida de valores retirados por associações, com depósitos realizados em até três dias úteis após a adesão

Por: Magno Araujo
17/01/2026

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O Governo Federal encerra, no dia 14 de fevereiro de 2026, o prazo para que segurados do INSS contestem descontos associativos indevidos em seus benefícios. A medida integra um acordo nacional que já devolveu R$ 2,8 bilhões a 4,2 milhões de pessoas que tiveram valores subtraídos sem autorização. Para garantir a restituição corrigida, o beneficiário deve registrar a reclamação pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou em agências dos Correios.

Atualmente, cerca de 850 mil aposentados e pensionistas ainda estão aptos a receber o dinheiro, mas não realizaram a adesão ao acordo. O processo de devolução é rápido, uma vez que o valor cai na conta do segurado em até três dias úteis após a confirmação no sistema. Podem participar do ressarcimento todos os cidadãos que sofreram descontos entre março de 2020 e março de 2025 e que não obtiveram resposta satisfatória das entidades em até 15 dias úteis.

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Grupos específicos, como idosos acima de 80 anos, quilombolas e indígenas, possuem tratamento diferenciado e receberão o estorno automaticamente na folha de pagamento, sem necessidade de burocracia. Já para o público geral, a adesão exige a desistência de processos judiciais em andamento sobre o mesmo tema.

O governo alerta para o risco de golpes e reforça que toda a comunicação oficial é feita apenas pelos canais oficiais do INSS e do portal Gov.BR.

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Passo a passo para garantir o ressarcimento:

Contestação: Registre a queixa pelo Meu INSS ou Correios até 14 de fevereiro de 2026.
Espera: Aguarde 15 dias úteis pela resposta da entidade responsável pelo desconto.
Adesão: Caso não haja resposta ou ela seja irregular (como assinaturas falsas), o sistema libera o botão “Aderir ao Acordo”.
Confirmação: Acesse “Consultar Pedidos” no aplicativo, clique em “Cumprir Exigência” e aceite os termos para receber o depósito.