O plenário da CAE do Senado Federal pauta para terça-feira (4) o relatório do PL 1.087/2025, que propõe isentar do Imposto‑de‑Renda da Pessoa Física (IRPF) quem possui renda mensal de até R$ 5 mil, conforme iniciativa do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. O texto já foi aprovado na Câmara dos Deputados.
A Câmara aprovou o PL 1.087/2025 em 1º de outubro, com o benefício de isenção para até R$ 5 mil mensais e redução gradual para rendas superiores, até aproximadamente R$ 7,35 mil.
No Senado, o relator é Renan Calheiros (MDB-AL), presidente da CAE, que ainda não apresentou parecer. Ele antecipou que pode sugerir ajustes ao texto aprovado pela Câmara, mas pretende evitar que o projeto volte para a Casa Baixa.
Compensação financeira e contrapartidas
Para equilibrar a renúncia fiscal decorrente da isenção, tramita em paralelo outra proposta que já tem parecer favorável do relator Eduardo Braga (MDB-AM). Essa proposta aumenta a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para instituições financeiras e fintechs, e dobra a taxação sobre apostas online. Segundo relatório, a medida poderá gerar cerca de R$ 4,9 bilhões em arrecadação adicional em 2026.
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Principais impactos e controvérsias
Beneficiados
Milhões de pessoas vivem com renda mensal de até R$ 5 mil e deixariam de pagar IRPF. Especialistas apontam que a medida pode injetar poder de compra no mercado interno.
Desafios para entes subnacionais
Governos estaduais e municipais alertam para perdas de arrecadação, uma vez que parte do IR-PF recolhido alimenta fundos de participação. A CAE aguarda estudo de impacto sobre estados e municípios.
