O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (18), o Projeto de Lei (PL) que prevê a isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais. O evento ocorreu no Palácio do Planalto e contou com a presença de autoridades como a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, além dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Impacto da medida
Se aprovado pelo Congresso Nacional, o novo limite de isenção entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026. Atualmente, a faixa de isenção do IRPF é de R$ 2.824, o que equivale a pouco menos de dois salários mínimos. Com a nova regra, estima-se que cerca de 32% dos trabalhadores brasileiros deixem de pagar o tributo.
De acordo com o ministro Fernando Haddad, o impacto fiscal da medida é estimado em R$ 27 bilhões por ano, um valor inferior aos R$ 32 bilhões inicialmente projetados. A redução nos custos ocorreu após uma revisão dos cálculos do governo, levando em consideração o aumento do salário mínimo no Orçamento de 2025, que será votado em abril.
Reforma do Imposto de Renda
A proposta faz parte de um conjunto de mudanças na tributação brasileira, que inclui a reforma do Imposto de Renda, já em discussão no governo. Segundo Haddad, a previsão é que as alterações na tributação sejam implementadas de forma gradual para minimizar os impactos fiscais.
“Foi um recálculo, porque este ano haverá uma pequena correção depois do Orçamento. Este ano vai ter uma correção por conta do aumento do salário mínimo”, explicou o ministro.
Próximos passos
Agora, o Projeto de Lei segue para análise da Câmara dos Deputados e do Senado. Caso seja aprovado sem alterações, Lula poderá sancionar a medida ainda em 2025, garantindo sua validade para o ano seguinte.
A isenção do IR para rendimentos de até R$ 5 mil faz parte de uma promessa de campanha do presidente Lula, que pretende reduzir a carga tributária sobre a população de menor renda.
