A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) definiu um novo teto para o preço dos medicamentos comercializados em farmácias e drogarias em todo o Brasil. A partir desta segunda-feira (31), o aumento máximo permitido será de 5,06%, conforme publicado no Diário Oficial da União (DOU). O reajuste tem base na Lei nº 10.742, de 2003, que regulamenta o setor farmacêutico e estabelece revisões anuais nos valores dos medicamentos.
Reajuste escalonado e critérios regulatórios
A definição do reajuste considera a inflação acumulada dos últimos 12 meses. Segundo o índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação no período alcançou exatamente 5,06%, justificando o novo teto. O reajuste será aplicado de forma escalonada e pode ser incorporado progressivamente até março de 2026, quando um novo reajuste será determinado.
Os novos percentuais autorizados são:
- Nível 1: 5,06%
- Nível 2: 3,83%
- Nível 3: 2,60%
O aumento considera fatores como a produtividade das indústrias de medicamentos, custos que não são captados diretamente pela inflação e a concorrência no mercado farmacêutico.
Impacto para consumidores
O reajuste afeta a maioria dos medicamentos regulados pela CMED, mas cabe às empresas do setor, incluindo farmacêuticas, distribuidores e lojistas, decidir sobre a aplicação do novo valor, desde que respeitado o teto estabelecido.
No ano passado, o órgão definiu um aumento máximo de 4,5%, o menor desde 2020. A regulação anual visa equilibrar o impacto da inflação sobre os preços dos medicamentos e garantir que não haja aumentos abusivos, preservando o acesso da população a tratamentos essenciais.
Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a lei também busca compensar perdas financeiras das indústrias farmacêuticas decorrentes da inflação e do aumento dos custos de produção, garantindo a continuidade do fornecimento de medicamentos no mercado.
Para os consumidores, é recomendável pesquisar preços e verificar programas de descontos oferecidos por farmácias e distribuidores para minimizar o impacto do reajuste nos gastos com medicamentos.
