O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (16) a regulamentação da reforma tributária sobre consumo, convertendo o Projeto de Lei Complementar (PLC) 68/2024 em Lei Complementar 214. A mudança, debatida por três décadas, transforma o sistema de impostos brasileiro, prometendo simplificação, justiça tributária e impacto positivo na economia nacional.
IVA Dual: simplificação e justiça fiscal
O principal destaque é o Imposto sobre Valor Agregado (IVA Dual), dividido entre a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), arrecadado por estados e municípios. A mudança substitui tributos como PIS, Cofins, ICMS, ISS e outros, promovendo uma transição que se inicia em 2027 e se estende até 2033.
Além disso, a reforma prevê o Imposto Seletivo (IS), conhecido como “imposto do pecado”, aplicado sobre produtos e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
Impacto na economia e na sociedade
O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernardo Appy, afirmou que o novo sistema terá um impacto significativo na economia, com previsão de aumento da renda em até 10% no médio prazo. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que a medida levará o Brasil a abandonar um dos sistemas tributários mais complexos do mundo, segundo o Banco Mundial.
Outra inovação é o sistema de cashback, que devolverá parte dos impostos pagos para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único, beneficiando itens essenciais como gás e energia elétrica.
Vetos e próximos passos
O presidente Lula vetou trechos da proposta para garantir maior equilíbrio entre estados e setores econômicos. Detalhes serão divulgados em coletivas do Ministério da Fazenda.
A reforma tributária marca um divisor de águas para o Brasil, com promessa de justiça fiscal e aumento da competitividade econômica.
