O Ministério da Educação (MEC), por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), abre na próxima segunda-feira (14) o período para solicitação de isenção da taxa de inscrição do Enem 2025. Os pedidos poderão ser feitos até o dia 25 de abril, exclusivamente pela Página do Participante, com login via gov.br.
O valor da taxa de inscrição do Enem 2025 é de R$ 85, e a isenção é destinada a estudantes que se enquadram em critérios socioeconômicos específicos. O edital completo foi divulgado pelo Inep como Edital nº 18/2025.
Veja também:
Nova lei proíbe uso de celulares por alunos em escolas de Salvador
Aumento de unipessoais no Bolsa Família acende alerta de fraude às vésperas das eleições
Quem pode solicitar a isenção da taxa do Enem 2025?
Segundo o MEC, têm direito à isenção:
- Estudantes matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública em 2025;
- Candidatos que fizeram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsistas integrais em escolas privadas, com renda per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo;
- Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, registradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
- Participantes do programa Pé-de-Meia, do MEC.
Além disso, candidatos que faltaram ao Enem 2024 e desejam solicitar a isenção novamente em 2025 precisam apresentar justificativa de ausência, com comprovação documental.
Documentos exigidos para isenção
Para garantir o benefício da gratuidade, os documentos exigidos incluem:
- Documento de identificação do estudante e dos membros da família;
- Declaração ou histórico escolar comprovando ensino médio em escola pública (ou condição de bolsista integral);
- Comprovantes de renda atualizados (até três meses anteriores);
- Declarações de trabalho autônomo ou informal;
- Comprovantes de benefícios do INSS, FGTS, pensão, programas sociais, entre outros;
- Comprovante de residência;
- Cartão do CadÚnico com NIS válido e nome completo e CPF da mãe do participante.
A lista completa de documentos está detalhada no site oficial do Inep e no Edital do Enem 2025 (nº 18/2025).
Cronograma da isenção do Enem 2025
- Solicitação de isenção/Justificativa de ausência: 14 a 25 de abril
- Resultado preliminar: 12 de maio
- Período para recurso: 12 a 16 de maio
- Resultado final: 22 de maio
- Período de inscrições no Enem 2025: ainda será divulgado pelo MEC
Por que o Enem é importante?
O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) é a principal via de acesso ao ensino superior no Brasil, com uso nos seguintes programas:
- Sisu (Sistema de Seleção Unificada)
- Prouni (Programa Universidade para Todos)
- Fies (Fundo de Financiamento Estudantil)
Além disso, mais de 50 universidades em Portugal aceitam a nota do Enem como critério de ingresso, facilitando o acesso de brasileiros ao ensino superior no exterior.