Foco em débitos declarados e Difal

Os integrantes discutiram medidas contra empresas que declaram débitos de ICMS mas não pagam, além de companhias de outros estados que deixam de recolher a Difal.

“O débito declarado e não pago nos preocupa há anos e impacta negativamente a arrecadação e o mercado”, afirmou o promotor de Justiça Hugo Casciano, secretário-executivo do Cira.

O secretário da Fazenda, Manoel Vitório, destacou que a prática gera concorrência desleal. “O contribuinte que sonega desequilibra o ambiente de negócios. Esse Comitê mostra a importância da atuação conjunta.”

Números e impacto financeiro

Entre maio e agosto deste ano, a Sefaz intimou 90 empresas de outros estados para recolher Difal, com potencial de cobrança de R$ 143 milhões. Desse total, R$ 45,7 milhões já foram pagos.

Atualmente, mais de 42 mil processos tratam de débitos declarados e não pagos. Medidas judiciais e extrajudiciais serão adotadas para regularizar as pendências.

O promotor de Justiça Alex Neves reforçou a gravidade.

“Essa prática pode dissimular fraudes estruturadas e até lavagem de dinheiro. Prejudica a concorrência e a prestação de serviços públicos.”

Ele lembrou que o Conselho Superior do Ministério Público deve homologar ainda hoje a primeira indenização por dano moral coletivo decorrente de crime tributário no estado.

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Sobre o Cira

O Cira atua no combate a crimes tributários na Bahia, especialmente contra contribuintes que se apropriam indevidamente de recursos públicos. O comitê reúne MPBA, Sefaz, TJBA, SSP, Saeb e PGE.

Entre as autoridades presentes estavam os desembargadores Geder Gomes e Maria de Lourdes Medauar, a procuradora-geral do Estado, Bárbara Camardelli, e o delegado-geral da Polícia Civil, André Viana.