O presidente Lula sancionou, nesta terça-feira (24), a Lei Antifacção, um novo marco legal que endurece significativamente o combate ao crime organizado no Brasil. A norma, que passou por ajustes no Congresso entre o fim de 2025 e fevereiro deste ano, estabelece penas rigorosas de 20 a 40 anos de reclusão para lideranças de facções, visando atingir o topo da hierarquia dessas estruturas.
De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, agora sob o comando de Wellington Lima, a lei não foca apenas na prisão, mas na asfixia financeira, logística e material. Entre os mecanismos aprovados estão o bloqueio imediato de bens e a criação de um Banco Nacional de Dados sobre Organizações Criminosas, que permitirá uma cooperação mais ágil e coordenada entre as polícias estaduais e federais.
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O texto também tipifica com maior clareza a atuação de milícias e grupos ultraviolentos que ameaçam o funcionamento das instituições e a segurança coletiva. Embora tenha sancionado a maior parte do projeto, o presidente Lula vetou dois trechos específicos por considerá-los inconstitucionais ou com impacto negativo nas receitas da União.
