A concessionária ViaBahia anunciou nesta terça-feira (11) que seguirá administrando as rodovias BR-116, BR-324, BA-526 e BA-528 após o fim do prazo de concessão, previsto para 31 de março. Segundo a empresa, o motivo da continuidade é a falta de pagamento de um acordo firmado com os órgãos concedentes, o que impede a conclusão do processo de transição.
O contrato prevê que a ViaBahia receba R$ 892 milhões como compensação pelo encerramento da concessão, sendo R$ 681 milhões referentes à indenização e R$ 211 milhões devido às recusas do governo federal em atender a certos fatores administrativos durante a gestão da empresa. Entretanto, a liberação do pagamento depende da aprovação do Orçamento Geral da União de 2025, cuja votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) está prevista para começar no dia 19 de março.
ANTT e Ministério dos Transportes avaliam solução
Em nota conjunta, o Ministério dos Transportes e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) confirmaram que as tratativas para a finalização do contrato de concessão estão em andamento. O processo também conta com a participação da Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso) do Tribunal de Contas da União (TCU).
Segundo os órgãos, está sendo estudada “a melhor solução para a efetivação do acordo”, porém, não há uma previsão concreta sobre quando o pagamento será realizado ou como a transição será conduzida.
Impacto para motoristas e próximos passos
O plano inicial previa que, após o fim da concessão, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) assumiria a administração das rodovias. Durante essa transição, a cobrança de pedágio seria suspensa até que uma nova concessionária fosse contratada. No entanto, com a indefinição sobre o pagamento da indenização, a ViaBahia continuará gerindo as rodovias e mantendo a cobrança das tarifas de pedágio até que o governo finalize o acordo.
Motoristas que utilizam as rodovias afetadas seguirão pagando pedágio normalmente, sem previsão para redução ou suspensão das tarifas. Ainda não está claro se a transição poderá ser concluída antes da votação do Orçamento da União.
