ANTT e Ministério dos Transportes avaliam solução

Em nota conjunta, o Ministério dos Transportes e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) confirmaram que as tratativas para a finalização do contrato de concessão estão em andamento. O processo também conta com a participação da Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso) do Tribunal de Contas da União (TCU).

Segundo os órgãos, está sendo estudada “a melhor solução para a efetivação do acordo”, porém, não há uma previsão concreta sobre quando o pagamento será realizado ou como a transição será conduzida.

Impacto para motoristas e próximos passos

O plano inicial previa que, após o fim da concessão, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) assumiria a administração das rodovias. Durante essa transição, a cobrança de pedágio seria suspensa até que uma nova concessionária fosse contratada. No entanto, com a indefinição sobre o pagamento da indenização, a ViaBahia continuará gerindo as rodovias e mantendo a cobrança das tarifas de pedágio até que o governo finalize o acordo.

Motoristas que utilizam as rodovias afetadas seguirão pagando pedágio normalmente, sem previsão para redução ou suspensão das tarifas. Ainda não está claro se a transição poderá ser concluída antes da votação do Orçamento da União.