Reconhecimento facial e apreensão

A suspeita foi identificada por meio de reconhecimento facial. Na inspeção, os comprimidos foram encontrados em sua bagagem e imediatamente apreendidos. O uso e a comercialização do Cytotec fora de ambientes hospitalares autorizados são considerados infrações penais e sanitárias no Brasil.

Riscos à saúde e ilegalidade

O Cytotec, cujo princípio ativo é o misoprostol, tem indicação médica em ambiente hospitalar para casos específicos, como indução de parto e controle de hemorragias. No entanto, seu uso clandestino como abortivo traz alto risco à saúde.

Em nota, a PF destacou que a venda irregular da substância “representa grave ameaça à saúde pública, além de configurar crime”.

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Legislação

No Brasil, o aborto é crime, exceto em três situações previstas em lei:

• gravidez resultante de estupro;
• risco de morte para a gestante;
• casos de anencefalia do feto, conforme decisão do STF em 2012.

Fora dessas condições, a prática é ilegal e pode gerar pena de prisão tanto para quem realiza quanto para quem auxilia o procedimento.