Uma idosa de 70 anos foi presa nesta quarta-feira (1º) no Aeroporto Internacional de Salvador após ser flagrada transportando mais de 9 mil comprimidos de Cytotec, medicamento de uso restrito no Brasil e conhecido por ser utilizado de forma ilegal para indução de aborto.
Segundo a Polícia Federal (PF), a passageira, natural de Alagoinhas, desembarcava de um voo vindo de Lisboa quando foi interceptada por agentes após seleção em procedimento de análise de risco.
Reconhecimento facial e apreensão
A suspeita foi identificada por meio de reconhecimento facial. Na inspeção, os comprimidos foram encontrados em sua bagagem e imediatamente apreendidos. O uso e a comercialização do Cytotec fora de ambientes hospitalares autorizados são considerados infrações penais e sanitárias no Brasil.
Riscos à saúde e ilegalidade
O Cytotec, cujo princípio ativo é o misoprostol, tem indicação médica em ambiente hospitalar para casos específicos, como indução de parto e controle de hemorragias. No entanto, seu uso clandestino como abortivo traz alto risco à saúde.
Em nota, a PF destacou que a venda irregular da substância “representa grave ameaça à saúde pública, além de configurar crime”.
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Legislação
No Brasil, o aborto é crime, exceto em três situações previstas em lei:
- gravidez resultante de estupro;
- risco de morte para a gestante;
- casos de anencefalia do feto, conforme decisão do STF em 2012.
Fora dessas condições, a prática é ilegal e pode gerar pena de prisão tanto para quem realiza quanto para quem auxilia o procedimento.
