Uma mulher foi presa em Feira de Santana, cidade a cerca de 100 km de Salvador, após se recusar a devolver um Pix de R$ 1.800,00 que foi transferido por engano para sua conta bancária. O caso ocorreu nesta semana e está sob investigação da 2ª Delegacia Territorial (DT) do município.
De acordo com a Polícia Civil da Bahia, o valor foi transferido por um homem que percebeu o erro logo após a operação. Ao tentar entrar em contato com a destinatária, ele recebeu uma negativa. Sem alternativa, procurou a delegacia e registrou um boletim de ocorrência.
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A mulher, moradora da cidade vizinha de Santo Estêvão, foi identificada durante a apuração policial e conduzida à delegacia. O nome dela não foi divulgado pelas autoridades.
Ainda segundo a Polícia Civil, o procedimento será concluído e encaminhado ao Poder Judiciário, que analisará a conduta da mulher sob a ótica do Código Penal e da jurisprudência vigente sobre enriquecimento ilícito ou apropriação indébita.
Aspectos legais e precedentes
Casos semelhantes têm sido enquadrados em crimes de apropriação indébita, previstos no artigo 168 do Código Penal Brasileiro. Quando o valor é recebido de forma equivocada e há recusa em devolver, configura-se o dolo necessário para caracterizar o crime.
A orientação das autoridades é para que, ao perceber uma transferência indevida, o destinatário entre em contato com o remetente ou devolva imediatamente o valor, sob risco de responsabilização criminal e cível.
