O Governo da Bahia publicou, nesta quarta-feira (22), no Diário Oficial do Estado, o Plano de Atuação Qualificada, que visa reduzir em pelo menos 10% por semestre as mortes em intervenções policiais. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a Bahia lidera o ranking nacional de letalidade policial.
Bahia lidera mortes em ações policiais no país
De acordo com dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 1.556 pessoas morreram em ações policiais na Bahia em 2024, o que representa uma queda de 8,5% em relação ao ano anterior. Mesmo assim, o estado mantém o maior número de mortes do país, superando a soma dos casos de São Paulo (813) e Rio de Janeiro (703).
O novo plano integra o programa “Bahia pela Paz”, coordenado pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA) em parceria com outras pastas e instituições.
Medidas incluem capacitação e câmeras corporais
Entre as metas do plano estão:
- Capacitar 30% dos profissionais de segurança sobre prevenção da letalidade policial;
- Ampliar em 30% o uso de câmeras corporais com gravação de áudio e vídeo;
- Oferecer atendimento psicológico integral a policiais envolvidos em confrontos com morte;
- Aumentar para 50% até 2026 a taxa de conclusão de inquéritos sobre letalidade policial e para 70% até 2027 (em 2024, o índice foi inferior a 24%).
“Além da redução da letalidade policial, visa, acima de tudo, direcionar o nosso policiamento através da inteligência e o cuidado com o profissional de segurança pública. Não só o físico em relação a vitimização policial, mas também o mental, considerando a prevenção e todo o acompanhamento psicológico”, afirmou o secretário da SSP-BA, Marcelo Werner.
Ações alinhadas a programa federal
As medidas estão alinhadas ao Projeto Nacional de Qualificação do Uso da Força, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que estabelece protocolos e padrões sobre o uso proporcional da força e instrumentos de menor potencial ofensivo.
“E com essa adesão, as polícias do estado se comprometem a seguir essas regras federais e em troca, elas recebem assistência técnica para adequar as suas próprias doutrinas e procedimentos operacionais. Elas também recebem capacitação e equipamentos”, explicou Isabel Figueiredo, diretora do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
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O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, falou sobre as novas medidas:
“A letalidade policial nos preocupa e nós colocamos à mesa do ‘Bahia pela Paz’, que está gerenciando isso. E por que o ‘Bahia pela Paz’? Porque tem o Ministério Público, o Tribunal de Justiça, a Defensoria, a Assembleia, as universidades e a coragem para dialogar com os policiais, que eles têm a responsabilidade da proteção da sociedade e ao mesmo tempo ele está sendo observado pela Ouvidoria, Corregedoria e sociedade”, afirmou o governador
