O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (16), em dois turnos, a chamada PEC da Blindagem, que amplia as proteções legais para deputados e senadores.
- 1º turno: 353 votos a favor e 134 contra
- 2º turno: 344 votos a favor e 133 contra
A análise dos destaques ficou para esta quarta-feira (17).
Principais mudanças
O texto estabelece que:
- Parlamentares só poderão ser presos em flagrante por crimes inafiançáveis;
- A manutenção da prisão dependerá de aval da respectiva Casa Legislativa;
- Abertura de processos criminais contra deputados e senadores exigirá autorização com maioria absoluta;
- Pedidos deverão ser analisados em até 90 dias.
Debate e repercussões
A proposta foi relatada pelo deputado Cláudio Cajado (PP-BA), que defendeu a medida como garantia de imunidade contra “influências e pressões externas”.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a apreciação da PEC responde a abusos sofridos por parlamentares.
>>> Siga nosso perfil no Instagram. Clique aqui!
Segundo ele:
“Essa não é uma pauta de governo ou de oposição. Essa não é uma pauta do PT ou do PL. Essa não é uma pauta da direita ou da esquerda”
Com a conclusão da votação dos destaques, a proposta seguirá para o Senado Federal, onde também precisa ser votada em dois turnos, com apoio mínimo de três quintos dos senadores.
