A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (21 de maio de 2025), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022, que acaba com a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos no Brasil.
A proposta também aumenta os mandatos do Executivo, deputados federais, estaduais e vereadores para cinco anos, além de unificar as eleições a partir de 2034, encerrando o modelo atual de eleições a cada dois anos.
O texto agora segue para votação no Plenário do Senado.
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Principais mudanças da PEC:
- 🔥 Fim da reeleição para presidente, governadores e prefeitos.
- ⏳ Mandatos passam a ser de 5 anos para todos os cargos do Executivo e Legislativo (inclusive senadores, que hoje têm 8 anos).
- 🗳️ Eleições unificadas a partir de 2034 — todos os cargos serão eleitos no mesmo pleito.
- 🚫 Última possibilidade de reeleição será em 2028 para prefeitos e em 2030 para governadores. A partir de 2034, ninguém poderá se reeleger.
- 🏛️ Em 2030, senadores eleitos terão mandato transitório de 9 anos para alinhar o ciclo eleitoral. A partir de 2039, mandato fixo de 5 anos, com os três senadores por estado eleitos de uma vez.
O que disseram os senadores?
O relator da proposta, Marcelo Castro (MDB-PI), afirmou que a reeleição gerou mais prejuízos do que benefícios ao país:
“Foi um malefício à administração pública do Brasil a introdução da reeleição, completamente contrária a toda a nossa tradição republicana. Acho que está mais do que na hora de colocarmos fim a esse mal”, disse.
Nenhum senador da CCJ se manifestou contra o fim da reeleição. O argumento principal foi que o político no cargo tem vantagem na disputa, criando um ambiente de desequilíbrio e favorecendo o uso da máquina pública para fins eleitorais.
A reeleição foi instituída no Brasil durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), em 1997, permitindo sua própria reeleição em 1998.
