O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou uma proposta que pode mudar radicalmente o processo para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil. O projeto, encaminhado ao Ministério dos Transportes, prevê o fim da obrigatoriedade das aulas em autoescolas para candidatos às categorias A (motos) e B (carros). A medida entrou em consulta pública nesta quinta-feira (2).
Se aprovada, a nova regra pode reduzir em até 80% os custos para obter a habilitação, tornando o processo mais acessível, especialmente para jovens e pessoas de baixa renda.
Como funciona hoje?
Atualmente, para obter a CNH nas categorias A ou B, o candidato é obrigado a:
Participar de 45 horas de aulas teóricas;
- Cumprir ao menos 20 horas de aulas práticas;
- Pagar taxas e ser aprovado em três exames:
- Avaliação médica (aptidão física e mental),
- Prova teórica,
- Prova prática de direção.
Esse processo está previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Em média, o custo total chega a R$ 3.200, sendo cerca de R$ 2.500 pagos às autoescolas e R$ 700 em taxas obrigatórias.
O que propõe o novo modelo?
Com a proposta em análise, os cursos obrigatórios seriam flexibilizados. Veja como funcionaria:
Fim da obrigatoriedade das aulas teóricas e práticas em autoescolas;
O candidato poderia:
Estudar por conta própria;
Contratar instrutores autônomos credenciados;
Ou seguir o modelo tradicional com autoescolas.
Além disso, o uso de simuladores e veículos adaptados também deixaria de ser exigido, desde que o candidato cumpra os exames definidos pelo Contran.
A etapa final continuaria a mesma: após aprovação nas provas teórica e prática, o candidato recebe a Permissão para Dirigir (PPD).
Comparativo internacional
A proposta do governo brasileiro se baseia em modelos já adotados em países como Estados Unidos, Inglaterra, Canadá e Uruguai, onde o foco está na avaliação de habilidades, e não no número de aulas obrigatórias.
Segundo o Ministério dos Transportes, o objetivo é democratizar o acesso à habilitação, uma vez que o alto custo é apontado como uma das principais barreiras. Estima-se que 40% dos motoristas de carros e 45% dos motociclistas no Brasil circulam sem CNH.
Redução de custo e impacto social
A expectativa é de que o novo modelo reduza o custo da CNH para algo próximo a R$ 700, tornando o documento mais acessível, especialmente para quem busca oportunidades de trabalho em setores que exigem habilitação.
Além da economia, a medida também pode acelerar o processo de obtenção da carteira, que hoje leva, no mínimo, 90 dias, mesmo que o candidato seja aprovado em todas as etapas na primeira tentativa.
Especialistas questionam mudanças
Apesar do potencial de inclusão, a proposta tem gerado críticas. Especialistas em trânsito e entidades ligadas à segurança viária alertam para riscos de se flexibilizar a formação de condutores sem ampliar o debate técnico e público.
O que acontece agora?
A proposta está em fase de consulta pública, aberta pelo Ministério dos Transportes, e ainda não tem prazo definido para implementação. Caso avance, valerá inicialmente apenas para as categorias A e B.
O governo afirma que está aberto a sugestões e críticas da sociedade civil, especialistas e entidades do setor.
Brasil já teve modelo mais flexível
A ideia de uma CNH sem autoescola obrigatória não é nova. Antes do atual Código de Trânsito, em vigor desde 1998, o processo de habilitação no Brasil era bem mais simples. Até meados dos anos 90, o candidato só precisava passar por uma prova teórica e prática, sem exigência de aulas.
Com o novo CTB, o processo se tornou mais rígido, incorporando carga horária obrigatória, exames médicos periódicos e normas mais detalhadas para a formação de condutores.
Participe da consulta pública
Cidadãos interessados podem acessar a consulta pública no site do Ministério dos Transportes e enviar sugestões ou críticas à proposta.
