Como funciona hoje?

Atualmente, para obter a CNH nas categorias A ou B, o candidato é obrigado a:

Participar de 45 horas de aulas teóricas;

• Cumprir ao menos 20 horas de aulas práticas;
• Pagar taxas e ser aprovado em três exames:
• Avaliação médica (aptidão física e mental),
• Prova teórica,
• Prova prática de direção.

Esse processo está previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Em média, o custo total chega a R$ 3.200, sendo cerca de R$ 2.500 pagos às autoescolas e R$ 700 em taxas obrigatórias.

O que propõe o novo modelo?

Com a proposta em análise, os cursos obrigatórios seriam flexibilizados. Veja como funcionaria:

Fim da obrigatoriedade das aulas teóricas e práticas em autoescolas;

O candidato poderia:

Estudar por conta própria;

Contratar instrutores autônomos credenciados;

Ou seguir o modelo tradicional com autoescolas.

Além disso, o uso de simuladores e veículos adaptados também deixaria de ser exigido, desde que o candidato cumpra os exames definidos pelo Contran.

A etapa final continuaria a mesma: após aprovação nas provas teórica e prática, o candidato recebe a Permissão para Dirigir (PPD).

Comparativo internacional

A proposta do governo brasileiro se baseia em modelos já adotados em países como Estados Unidos, Inglaterra, Canadá e Uruguai, onde o foco está na avaliação de habilidades, e não no número de aulas obrigatórias.

Segundo o Ministério dos Transportes, o objetivo é democratizar o acesso à habilitação, uma vez que o alto custo é apontado como uma das principais barreiras. Estima-se que 40% dos motoristas de carros e 45% dos motociclistas no Brasil circulam sem CNH.

Redução de custo e impacto social

A expectativa é de que o novo modelo reduza o custo da CNH para algo próximo a R$ 700, tornando o documento mais acessível, especialmente para quem busca oportunidades de trabalho em setores que exigem habilitação.

Além da economia, a medida também pode acelerar o processo de obtenção da carteira, que hoje leva, no mínimo, 90 dias, mesmo que o candidato seja aprovado em todas as etapas na primeira tentativa.

Especialistas questionam mudanças

Apesar do potencial de inclusão, a proposta tem gerado críticas. Especialistas em trânsito e entidades ligadas à segurança viária alertam para riscos de se flexibilizar a formação de condutores sem ampliar o debate técnico e público.

O que acontece agora?

A proposta está em fase de consulta pública, aberta pelo Ministério dos Transportes, e ainda não tem prazo definido para implementação. Caso avance, valerá inicialmente apenas para as categorias A e B.

O governo afirma que está aberto a sugestões e críticas da sociedade civil, especialistas e entidades do setor.

Brasil já teve modelo mais flexível

A ideia de uma CNH sem autoescola obrigatória não é nova. Antes do atual Código de Trânsito, em vigor desde 1998, o processo de habilitação no Brasil era bem mais simples. Até meados dos anos 90, o candidato só precisava passar por uma prova teórica e prática, sem exigência de aulas.

Com o novo CTB, o processo se tornou mais rígido, incorporando carga horária obrigatória, exames médicos periódicos e normas mais detalhadas para a formação de condutores.

Participe da consulta pública

Cidadãos interessados podem acessar a consulta pública no site do Ministério dos Transportes e enviar sugestões ou críticas à proposta.