A Câmara Municipal de Santaluz, localizada na região sisaleira da Bahia, deverá realizar uma nova eleição para a mesa-diretora do biênio 2025-2026 no prazo de 72 horas. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (19) pelo juiz Joel Firmino do Nascimento Júnior, da Comarca de Santaluz, em resposta a uma ação movida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA).
Reeleição considerada inconstitucional
O MP-BA argumentou que a reeleição de Sérgio Suzart (Avante) para a presidência da Câmara representaria um terceiro mandato consecutivo, o que contraria decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema. O juiz acatou o pedido do Ministério Público e determinou o afastamento imediato da atual mesa-diretora.
Nova eleição com restrições
Além do afastamento, a decisão judicial impede que os membros da mesa-diretora afastada, incluindo Sérgio Suzart, participem da nova eleição. Caso a Câmara de Santaluz não cumpra a determinação no prazo estabelecido, será aplicada uma multa diária de R$ 50 mil.
Enquanto o novo pleito não é realizado, a presidência interina será assumida pelo vereador mais idoso que não tenha participado de nenhuma das chapas concorrentes.
