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O que mudaria com o PL da Dosimetria?

O cerne da proposta legislativa residia na forma como a Justiça calcula as punições quando um réu comete vários crimes em um mesmo episódio.

• Proibição do Cúmulo Material: Atualmente, as penas de diferentes crimes (como “golpe de estado” e “dano ao patrimônio”) são somadas. O PL proibia essa soma, aplicando-se apenas a pena do crime mais grave.
• Progressão de Regime Acelerada: O texto previa o tempo mínimo de prisão para a mudança de regime em crimes políticos, ignorando fatores como reincidência ou uso de violência.

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Próximos passos: o embate no Congresso

O veto agora retorna ao Poder Legislativo. Deputados e senadores deverão se reunir em sessão conjunta para decidir se mantêm a decisão de Lula ou se a derrubam. Para derrubar o veto, é necessária a maioria absoluta dos votos em ambas as casas (257 deputados e 41 senadores).

Lideranças da oposição já articulam a derrubada, argumentando que as penas aplicadas pelo STF foram “desproporcionais” e que o projeto buscava reestabelecer o equilíbrio jurídico. Já a base do governo foca em manter o veto para garantir que não haja retrocesso nas condenações já proferidas.