O senador e líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), afirmou nesta segunda-feira (15) que o Projeto de Lei (PL) da Dosimetria será corrigido para restringir seus aspectos apenas aos crimes relacionados aos atos do 8 de janeiro. A matéria está prevista para ser analisada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e, logo em seguida, no plenário do Senado na próxima quarta-feira (17).
Marinho explicou que a correção tem como objetivo evitar que o texto aprovado pela Câmara na última semana possa abranger outros crimes ou beneficiar outros condenados.
“Várias pessoas vieram a público dizer que o projeto poderia beneficiar outros aspectos que não aqueles do 8 de janeiro. Então estamos tentando corrigir isso com uma emenda na redação”, afirmou o parlamentar em entrevista à CNN Brasil.
Segundo o senador, essa preocupação foi levantada pelos presidentes das Casas, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) e o senador Davi Alcolumbre (União-AP). Marinho disse, ainda, que a solução apresentada não deve agredir o processo de redação para que o projeto não precise retornar à Câmara.
Contradição com PL Antifacção
O PL da Dosimetria, aprovado pela Câmara, prevê a redução das penas e a possibilidade de progressão após o cumprimento de um sexto da pena, modificando o artigo 112 da Lei de Execução Penal.
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O projeto, que suaviza as regras de progressão de regime, está em disputa com o PL Antifacção, que segue o caminho oposto. O PL Antifacção, já aprovado no Senado, busca endurecer o combate ao crime, elevando, por exemplo, de 40% para 70% o tempo mínimo de cumprimento de pena para réus primários condenados por crimes hediondos antes de progredirem ao semiaberto.
No Senado, o relator da proposta da dosimetria, Esperidião Amin (PP-SC), deve apresentar seu parecer, buscando ajustar pontos sensíveis e conciliar as pautas. Amin afirmou que ele e os senadores Sergio Moro e Alessandro Vieira estão trabalhando para “preservar o desejado e afastar o indesejável”.
