Santo Amaro (BA) — O prefeito de Santo Amaro, Flaviano Bomfim (União Brasil), entrou no centro de uma investigação do Ministério Público Federal (MPF). Uma ação de improbidade administrativa aponta graves irregularidades em um processo licitatório de 2018 para serviços de limpeza urbana e coleta de resíduos de saúde, que teria causado um rombo financeiro utilizando verbas do Sistema Único de Saúde (SUS).
O Esquema do “Lote Único”
A ação foi noticiada pelo Portal BNews e, segundo o portal, o procurador da República Ovídio Augusto Amoedo Machado, informou em sua decisão, que a prefeitura utilizou artifícios para restringir a competitividade e favorecer a empresa UNILIMP Construções e Serviços LTDA. Entre as principais falhas apontadas pelo MPF estão:
- Desrespeito ao Parecer Jurídico: A Procuradoria recomendou a modalidade “concorrência”, mas a gestão optou pelo “pregão presencial”.
- Lote Único Indivisível: O pregoeiro unificou 16 serviços distintos (desde capinação até coleta de lixo hospitalar perigoso), o que afastou empresas menores que não possuíam todos os certificados.
- Cotações Infladas: A própria UNILIMP participou da fase de cotação de preços, elevando o valor médio de mercado de forma artificial.
Super faturamento e Desvios do SUS
A perícia da Polícia Federal identificou um sobrepreço alarmante. Enquanto o valor de mercado para a coleta de lixo hospitalar era estimado em R$ 7,59/kg, o contrato foi fechado por R$ 19,25/kg. Aditivos posteriores elevaram esse valor para R$ 22,76/kg — um sobrepreço de 75,5%.
O MPF pede o ressarcimento de R$ 151.693,40, além da suspensão dos direitos políticos do prefeito e a perda do cargo.
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O que dizem os citados
Em nota publicada neste domingo (21), o prefeito Flaviano Bomfim afirmou que a ação está em fase inicial e que confia em sua inocência. Ele criticou a veiculação das notícias, alegando “outros interesses” por trás da divulgação.
“Em nota à notícia veiculada acerca de uma ção com referência ao ano de 2018, esclareço que está em fase inicial no aguardo da apresentação da defesa. Diferentemente do que foi veiculado, o valor da ação se dá em torno de R$ 151.693,40, o que foi respondido na última sexta-feira ao site que, por outros interesses, achou conveniente não esclarecer o caso. Desde 2017, enquanto gestor público sempre zelei pela justa conduta e nos princípios que norteiam os processos administrativos. Esclareço mais uma vez que não irei entrar em negociações nem cobrir oferta de quem já teve a oportunidade de governar com responsabilidade e não fez. Tenho a confiança do meu povo e até o dia que eles quiserem, farei sempre o melhor por eles.“, declarou o gestor.
O pregoeiro Josemar Mário Almeida e os sócios da UNILIMP ainda não apresentaram defesa ou não foram localizados para comentar o caso.
