O projeto do Sistema Rodoviário Ponte Salvador–Ilha de Itaparica avançou mais uma etapa estratégica nesta quinta-feira (22). A Comissão de Consulta Prévia reuniu-se na capital baiana para analisar os Estudos de Componente e Planos Base Ambientais voltados a dois segmentos específicos: pescadores e marisqueiros e povos ciganos.
As reuniões fazem parte do procedimento de Consulta Prévia, Livre e Informada, uma exigência legal e estruturante do licenciamento ambiental. O objetivo é garantir que os grupos potencialmente impactados pela obra sejam ouvidos de forma qualificada antes de qualquer decisão administrativa relevante. Segundo o Governo do Estado, essa escuta assegura a transparência e a segurança jurídica necessárias para o empreendimento.
Diálogo e Sustentabilidade
Durante o encontro, representantes de diversos órgãos, como a SEPROMI, SEMA e a Procuradoria Geral do Estado (PGE), debateram os produtos técnicos resultantes das consultas. A Procuradora Geral, Bárbara Camardelli, enfatizou que o processo é indissociável do licenciamento e essencial para incorporar as contribuições das comunidades nas decisões do Estado.
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O secretário Mateus Dias (SVPONTE) ressaltou que o foco é conciliar o avanço da infraestrutura com o desenvolvimento sustentável e a responsabilidade social. Enquanto os relatórios de pescadores e ciganos seguem para manifestação administrativa final no dia 29 de janeiro, a consulta com os Povos de Terreiro continua em curso e será submetida à análise em breve.
