O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou que o prefeito de Santo Amaro, Flaviano Rohrs da Silva Bomfim, devolva R$227 mil aos cofres públicos devido à ausência de comprovação de despesas com abastecimento de veículos entre 2019 e 2020. Além do ressarcimento, o gestor também foi multado em R$3 mil. A decisão foi proferida na sessão desta terça-feira (18).
A denúncia foi apresentada pelo ex-vereador Jeronildo da Purificação Sanches, que apontou gastos de R$8.976.362,00 com combustíveis entre 2017 e 2020. Segundo ele, veículos particulares foram abastecidos com verbas da prefeitura, e motocicletas da frota municipal apresentaram consumo excessivo de gasolina.
Falta de notas fiscais e controle nos gastos
A análise do processo revelou diversas irregularidades, incluindo a ausência de notas fiscais, certidões de regularidade e registros detalhados do consumo por veículo. Os pagamentos questionados foram feitos à empresa “Maxifrota Serviços”, responsável pelo fornecimento de combustíveis à prefeitura.
Além disso, não foi apresentada documentação que comprovasse a relação contratual entre o município e os veículos particulares abastecidos. Essa falta de controle levou à responsabilização do prefeito, devido à omissão na fiscalização dos contratos firmados.
Tribunal confirma multa e ressarcimento
Os conselheiros do TCM-BA acompanharam o voto do relator do caso, Plínio Carneiro Filho, que determinou a devolução do valor aos cofres públicos. O prefeito ainda pode recorrer da decisão.
