Parlamentar fala em “penalidade dupla”

Na justificativa, Luciano Araújo afirma que a taxa representa uma punição duplicada ao consumidor.

“O consumidor já é punido com o corte de água pelo atraso no pagamento. Exigir uma nova cobrança para a religação agrava ainda mais sua situação financeira”, disse o deputado.

Ele argumenta que a cobrança fere princípios como dignidade humana, razoabilidade e função social dos serviços públicos.

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Tarifa básica cobriria os custos

Luciano Araújo sustenta que a religação faz parte do ciclo normal de abastecimento e que os custos operacionais já estão embutidos na tarifa básica. O deputado também citou que outros estados já extinguiram taxas semelhantes, visando garantir o acesso à água para famílias de baixa renda.

O texto segue agora para análise nas comissões técnicas da AL-BA, antes de ser votado em plenário. Caso aprovado, seguirá para sanção do governador.