Um projeto de lei apresentado pelo deputado Luciano Araújo (Solidariedade) propõe o fim da taxa de religação de água cobrada pela Embasa na Bahia. A proposta foi protocolada na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) e publicada no Diário Oficial da Casa nesta terça-feira (4).
Cobrança pode chegar a R$ 301
Atualmente, consumidores inadimplentes que têm o serviço interrompido precisam pagar entre R$ 131,42 e R$ 301,28 para restabelecer o fornecimento, conforme o tipo de desligamento.
O projeto determina que a Embasa realize a religação em até 48 horas após a comprovação do pagamento da fatura, sem cobrança adicional.
Parlamentar fala em “penalidade dupla”
Na justificativa, Luciano Araújo afirma que a taxa representa uma punição duplicada ao consumidor.
“O consumidor já é punido com o corte de água pelo atraso no pagamento. Exigir uma nova cobrança para a religação agrava ainda mais sua situação financeira”, disse o deputado.
Ele argumenta que a cobrança fere princípios como dignidade humana, razoabilidade e função social dos serviços públicos.
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Tarifa básica cobriria os custos
Luciano Araújo sustenta que a religação faz parte do ciclo normal de abastecimento e que os custos operacionais já estão embutidos na tarifa básica. O deputado também citou que outros estados já extinguiram taxas semelhantes, visando garantir o acesso à água para famílias de baixa renda.
O texto segue agora para análise nas comissões técnicas da AL-BA, antes de ser votado em plenário. Caso aprovado, seguirá para sanção do governador.
