A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou nesta quarta-feira (17) um projeto que autoriza a venda de medicamentos e a instalação de farmácias em supermercados.
O texto atende a uma demanda antiga do setor varejista e estabelece regras para o comércio de remédios, incluindo:
- Espaços separados e exclusivos para a farmácia;
- Presença física de farmacêuticos durante o funcionamento;
- Proibição de exposição em gôndolas comuns ou junto a outros produtos.
O projeto ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados e ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para se tornar lei.
Tipos de medicamentos e regras adicionais
A proposta permite a venda de todos os tipos de remédios, desde os sem prescrição até os de controle especial.
Para os medicamentos com controle especial, o projeto exige que:
- A liberação ocorra após o pagamento pelo cliente;
- Se o caixa estiver em outro espaço, o remédio seja transportado em embalagem lacrada e inviolável.
As farmácias podem ser operadas pelo próprio supermercado ou por uma drogaria licenciada.
O projeto foi defendido pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e por entidades como:
- Associação Brasileira de Supermercados (Abras)
- Associação Brasileira dos Atacarejos (ABAAS)
- Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores (ABAD)
Segundo Padilha, a medida amplia o acesso correto aos medicamentos e pode reduzir preços, modernizar a experiência de compra e criar novas oportunidades de negócio.
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Resistência do setor farmacêutico
O setor farmacêutico se posicionou contra a medida, apontando risco de uso indiscriminado de medicamentos e impactos econômicos sobre farmácias.
O relator do projeto, senador Humberto Costa (PT-PE), ajustou o texto para atender às demandas do setor, incluindo:
- Venda em espaços reservados;
- Presença obrigatória de farmacêuticos;
- Garantia de segurança para remédios controlados.
Segundo Costa, as alterações tornaram a proposta equilibrada e satisfatória para todos os setores envolvidos.
