• Espaços separados e exclusivos para a farmácia;
• Presença física de farmacêuticos durante o funcionamento;
• Proibição de exposição em gôndolas comuns ou junto a outros produtos.

O projeto ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados e ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para se tornar lei.

Tipos de medicamentos e regras adicionais

A proposta permite a venda de todos os tipos de remédios, desde os sem prescrição até os de controle especial.

Para os medicamentos com controle especial, o projeto exige que:

• A liberação ocorra após o pagamento pelo cliente;
• Se o caixa estiver em outro espaço, o remédio seja transportado em embalagem lacrada e inviolável.

As farmácias podem ser operadas pelo próprio supermercado ou por uma drogaria licenciada.

O projeto foi defendido pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e por entidades como:

• Associação Brasileira de Supermercados (Abras)
• Associação Brasileira dos Atacarejos (ABAAS)
• Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores (ABAD)

Segundo Padilha, a medida amplia o acesso correto aos medicamentos e pode reduzir preços, modernizar a experiência de compra e criar novas oportunidades de negócio.

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Resistência do setor farmacêutico

O setor farmacêutico se posicionou contra a medida, apontando risco de uso indiscriminado de medicamentos e impactos econômicos sobre farmácias.

O relator do projeto, senador Humberto Costa (PT-PE), ajustou o texto para atender às demandas do setor, incluindo:

• Venda em espaços reservados;
• Presença obrigatória de farmacêuticos;
• Garantia de segurança para remédios controlados.

Segundo Costa, as alterações tornaram a proposta equilibrada e satisfatória para todos os setores envolvidos.