O Portal SFC Repórter teve acesso, com exclusividade, a três Projetos de Lei enviados pelo prefeito Antônio Calmon à Câmara de Vereadores de São Francisco do Conde, na Bahia. Os textos propõem o desmonte de benefícios sociais fundamentais que atendem a população mais vulnerável do município.
A medida causou imediata revolta popular, especialmente entre pacientes, pescadores e famílias de baixa renda.
Conheça os projetos e o impacto de cada um
🔹 Projeto de Lei nº 12/2025
Revoga a lei municipal que garantia o fornecimento gratuito de medicamentos não incluídos na lista do SUS.
Isso afeta diretamente pacientes com doenças raras ou crônicas que precisam de remédios de alto custo.
🔹 Projeto de Lei nº 13/2025
Extingue o auxílio defeso municipal, benefício destinado a pescadores, marisqueiros e trabalhadores da pesca artesanal durante o período de proibição da atividade.
A proposta ainda tem efeito retroativo a 1º de junho de 2025, o que pode gerar dívidas ou cancelamento de pagamentos já efetuados.
🔹 Projeto de Lei nº 15/2025
Altera o programa social Pão na Mesa, reduzindo os valores pagos e modificando os critérios de concessão.
Apesar de manter o nome, o novo texto revoga todas as legislações anteriores, na prática enfraquecendo ou extinguindo o programa como era conhecido.
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Moradores de São Francisco do Conde já se manifestam contra os projetos. Grupos comunitários e lideranças locais classificam a proposta como um ataque à dignidade das famílias carentes.
“Pov: “Ah, já vi de tudo em São Francisco do Conde”. Os governantes: “Não viu, não. Ainda tem mais! Tomem esse aperitivo aqui”. Complicado…” disse uma moradora nas redes sociais. Outra moradora escreveu: “Logo mais o projeto: de cidade voltou a ser vila pertencente a Candeias ou Santo Amaro“.
