Voto da relatora e decisão do TCM

A conselheira Aline Peixoto destacou em seu voto que os auditores não conseguiram validar despesas contratadas junto à Associação Saúde em Movimento (ASM). Segundo o relatório, faltaram documentos básicos como notas fiscais, identificação de profissionais contratados e comprovação de serviços prestados.

“As alegações de defesas apresentadas não foram suficientes para descaracterizar todas as irregularidades, ocorrendo em realização de despesas sem a correspondente comprovação”, afirmou a conselheira.

O TCM determinou que Flaviano Bomfim e Regina Célia Marques de Souza Silva, presidente da ASM, devolvam solidariamente os valores.

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Ministério Público contesta defesa

O procurador Danilo Diamantino, representante do MPBA, reforçou que a pandemia não justificava gastos sem transparência:

“O fato de existir a pandemia não era carta branca para que irregularidades acontecessem”, disse.

Segundo ele, outros municípios realizaram contratações emergenciais sem cometer as falhas encontradas em Santo Amaro.

Além do ressarcimento, o TCM recomendou que o Ministério Público Estadual apure a prática de improbidade administrativa, o que pode resultar em ação judicial contra o gestor.

A decisão ainda cabe recurso.

Prefeito de Santo Amaro, Flaviano Bomfim (UB), terá que devolver R$4,9 milhões aos cofres públicos por gastos irregulares da Covid-19. pic.twitter.com/aiNntxy5lq

— InstantBA (@instant_ba) August 19, 2025