A Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães (LEM) está na mira do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) após sucessivos contratos de pavimentação e tapa-buraco com a DX Construtora LTDA, que já consumiram R$ 132.791.734,62 dos cofres públicos desde 2021.
Nesta segunda-feira (8), o TCM encaminhou o caso à 1ª Diretoria de Controle Externo (DCE1), responsável pela fiscalização e prevenção de irregularidades.
Suposto favorecimento e licitações restritivas
No processo 15399e25, o TCM analisa indícios de favorecimento, como:
- baixa concorrência nas licitações;
- exigências restritivas;
- descontos irrisórios (0,0015% a 0,0016%);
- troca de unidade de medida de tonelada para m³, o que teria elevado os custos em até 32%;
- suposto rodízio de vencedores no mesmo exercício.
Além disso, o Tribunal investiga o acúmulo de funções do secretário de Infraestrutura, que também é o vice-prefeito, atuando em todas as fases do processo licitatório — desde a solicitação até a fiscalização e pagamento — em desacordo com a Lei 8.666/93.
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Cidade esburacada e críticas da Câmara
Apesar dos altos valores, as ruas de LEM continuam em más condições. Buracos e deterioração são registrados em vias como:
- Avenida Brasília (Mimoso II)
- Avenida JK (Tropical Ville)
- Rua Manoel Novais (divisa entre Mimoso II e Nova Brasília)
O vereador Adernoel Mota de Santana (PSD), conhecido como Dé do Sol do Cerrado, criticou a situação:
“A cidade está esburacada, com obras inacabadas e valores milionários sem retorno à população. Para onde foram os milhões?”, questionou.
Fragmentação de editais e mais irregularidades
Outro ponto em análise é a abertura de dois editais de mesma natureza no mesmo ano, ao invés de um planejamento anual consolidado, o que prejudica a transparência e a economia de escala.
Os processos que tramitam no TCM são:
- 03103e25
- 15401e25
- 15417e25
- 15399e25
- 15414e25
A Prefeitura foi procurada para prestar esclarecimentos, mas não respondeu até o fechamento desta reportagem.
