PUBLICIDADE
A Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães (LEM) está na mira do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) após sucessivos contratos de pavimentação e tapa-buraco com a DX Construtora LTDA, que já consumiram R$ 132.791.734,62 dos cofres públicos desde 2021.
Nesta segunda-feira (8), o TCM encaminhou o caso à 1ª Diretoria de Controle Externo (DCE1), responsável pela fiscalização e prevenção de irregularidades.
No processo 15399e25, o TCM analisa indícios de favorecimento, como:
Além disso, o Tribunal investiga o acúmulo de funções do secretário de Infraestrutura, que também é o vice-prefeito, atuando em todas as fases do processo licitatório — desde a solicitação até a fiscalização e pagamento — em desacordo com a Lei 8.666/93.
>>> Siga nosso perfil no Instagram. Clique aqui!
Apesar dos altos valores, as ruas de LEM continuam em más condições. Buracos e deterioração são registrados em vias como:
O vereador Adernoel Mota de Santana (PSD), conhecido como Dé do Sol do Cerrado, criticou a situação:
“A cidade está esburacada, com obras inacabadas e valores milionários sem retorno à população. Para onde foram os milhões?”, questionou.
Outro ponto em análise é a abertura de dois editais de mesma natureza no mesmo ano, ao invés de um planejamento anual consolidado, o que prejudica a transparência e a economia de escala.
Os processos que tramitam no TCM são:
A Prefeitura foi procurada para prestar esclarecimentos, mas não respondeu até o fechamento desta reportagem.
