Suposto favorecimento e licitações restritivas

No processo 15399e25, o TCM analisa indícios de favorecimento, como:

• baixa concorrência nas licitações;
• exigências restritivas;
• descontos irrisórios (0,0015% a 0,0016%);
• troca de unidade de medida de tonelada para m³, o que teria elevado os custos em até 32%;
• suposto rodízio de vencedores no mesmo exercício.

Além disso, o Tribunal investiga o acúmulo de funções do secretário de Infraestrutura, que também é o vice-prefeito, atuando em todas as fases do processo licitatório — desde a solicitação até a fiscalização e pagamento — em desacordo com a Lei 8.666/93.

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Cidade esburacada e críticas da Câmara

Apesar dos altos valores, as ruas de LEM continuam em más condições. Buracos e deterioração são registrados em vias como:

• Avenida Brasília (Mimoso II)
• Avenida JK (Tropical Ville)
• Rua Manoel Novais (divisa entre Mimoso II e Nova Brasília)

O vereador Adernoel Mota de Santana (PSD), conhecido como Dé do Sol do Cerrado, criticou a situação:

“A cidade está esburacada, com obras inacabadas e valores milionários sem retorno à população. Para onde foram os milhões?”, questionou.

Fragmentação de editais e mais irregularidades

Outro ponto em análise é a abertura de dois editais de mesma natureza no mesmo ano, ao invés de um planejamento anual consolidado, o que prejudica a transparência e a economia de escala.

Os processos que tramitam no TCM são:

• 03103e25
• 15401e25
• 15417e25
• 15399e25
• 15414e25

A Prefeitura foi procurada para prestar esclarecimentos, mas não respondeu até o fechamento desta reportagem.